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VERSAO PORTUGUSSA























REPUBLICA DE MOZAMBIQUE
































CONTRATO DE GASODUTO


VERSAO PORTUGUESA








INDICE


Pagina


ARTIGO 1 DEFINIQOES E INTERPRETACAO..........................................................................................4


ARTIGO 2 OBJECTO E DURAGAO DO CONTRATO..............................................................................13


ARTIGO 3 OBRIGACOES DA ROMPCO....................................................................


ARTIGO 4 CONDUCAO DAS OPERACOES DO GASODUTO............................... ................................23


ARTIGO 5 REGISTOS E RELATORIOS..................................................................... ................................25


ARTIGO 6


PLANOS E CONSENTIMENTOS.............................................................. ................................28


ARTIGO 7 TERMOS FISCAIS E OUTROS ENCARGOS..........................................................................30


ARTIGO 8 MEDICAO DO GAS NATURAL...............................................................................................36


ARTIGO 9 PREVEN’CAO DE PERDAS E DESPERDICIO DE GAS NATURAL....................................37


ARTIGO 10 SEGUROS.....................................................................................................................................38


ARTIGO 11 EMPREGO E FORMACAO.......................................................................................................40


ARTIGO 12 BENS E SERVICOS LOCAIS.....................................................................................................41


ARTIGO 13 SUBCONTRATADOS..................................................................................................................42


ARTIGO 14 DIREITOS DE INSPECCAO......................................................................................................43


ARTIGO 15 REGISTOS CONTABILISTICOS..............................................................................................44


ARTIGO 16 CONFIDENCIALIDADE............................................................................................................45


ARTIGO 17 CESSAO........................................................................................................................................47


ARTIGO 18 FORCA MAIOR...........................................................................................................................49


ARTIGO 19 REGIME CAMBIAL....................................................................................................................51


ARTIGO 20 UTILIZACAO DOS TERRENOS...............................................................................................54


ARTIGO 21 COMPROMISSOS DO GOVERNO...........................................................................................55


ARTIGO 22 PROTECCAO DO AMBIENTE.................................................................................................59


ARTIGO 23 RESOLUCAO...............................................................................................................................61


ARTIGO 24 CONSULT A, ARBITRAGEM E PERITO INDEPENDENTS................................................64


ARTIGO 25 LEI APLICAVEL.........................................................................................................................68


ARTIGO 26 LINGUA........................................................................................................................................69





ARTIGO 27 ACORDOS FUTUROS................................................................................................................70


ARTIGO 28 ENTRADA EM VIGOR...............................................................................................................71


ARTIGO 29 NOTIFICACOES..........................................................................................................................72


ARTIGO 30 NEGOCIAC6ES INTERCALARES.....................................................................75


ARTIGO 31 OPCAO................................................................................................................................. 78








ANEXO A DESCRICAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO GASODU


ANEXOB PLANO DE ACCAO {“TERMSHEET') - CONTRATO DE TRANS








1 C. !


 fXrtj O PMML ADMINIS


1 RATIVq











CONTRATO BE GASUDU





Este Contrato (designado por “Contrato Gasoduto”) e celebrado neste dia 26 Outubro de 2000,entre


o GOVERNO DA REPUBLICA DE MOZAMBIQUE (RM), aqui representado e actuarfdo atraves


do MINISTERIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA (MIREME), a REPUBLIC OF


MOZAMBIQUE PIPELINE INVESTMENTS COMPANY (PROPRIETARY) LIMITED


(ROMPCO), uma sociedade constitui'da ao abrigo das leis da Republica da Africa do Sul, aqui


representada pelo seu Director, e a SASOL LIMITED (SASOL), uma sociedade constituida ao


abrigo das leis da Republica da Africa do Sul, aqui representada pelo seu Director Executivo.





CONSIDERANDO QUE:-





(A) O MIREME (em representado da RM), a EMPRESA NACIONAL DE


HIDROCARBONETOS DE MOZAMBIQUE, E.P, empresa publica constituida nos termos


das leis da Republica de Mozambique por via do Decreto N°. 39/97, de 12 de Novembro de


1997 (“ENH”); a Sasol Petroleum Mozambique Limitada, sociedade constituida nos termos


das leis da Republica de Mozambique, celebraram urn Contrato de Partilha de Produzao, na





presente data, para os Blocos de Temane e Pande; e


(B) O MIREME (em representazao da RM), a ENH, a Sasol Petroleum Temane Limitada,





sociedade constituida nos termos da leis da Republica de Mozambique, (doravante designada


por “Sasol Temane”) e a Companhia Mozambicana de Hiidrocarbonetos, S. A. R. L. ,


sociedade constituida nos termos das leis de Mozambique, celebraram na presente data um


Contrato de Produzao de Petroleo (“PPA”), para os Jazigos do Campo de Pande e Temane;


e





(C) A SASOL constituiu a ROMPCO, inicialmente como empresa subsidiaria integralmente


detida por aquela, com o proposito de deter e operar a seczao mozambicana de um gasoduto


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de transporte de gas natural desde as proximidades do Bloco de 1 emane em Mozambique


ate Secunda na Africa do Sul;


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VliRSAO PORTIJGUESA





(D) Nos termos deste Contrato, a SASOL aceitou atribuir opzoes aos Govemos de Mozambique


e Africa do Sul para a aquisizSo de acqoes da SASOL na ROMPCO; e


(E) Por forma a encorajar a pesquisa e desenvolvimento de reservas de gas em Mozambique, a


ROMPCO e os Accionistas aceitam o principio do acesso livre e nao discriminatory ao


Gasoduto para o transporte de Gas Natural para consumo em Mozambique, na Republica da


Africa do Sul ou em qualquer outro local, reconhecendo, contudo, como estabelecido adiante


nestes Considerandos, que de forma a facilitar a obtenqao de financiamento para a construzao


do Gasoduto disposizoes reguladoras em Mozambique e na Africa do Sul podem, por um


determinado periodo de tempo, limitar a aplicaqao rigorosa desse principio relativamente ao


gas para consumo na Africa do Sul; e


(F) A Sasol Oil (Pty) Ltd, sociedade constituida nos termos da leis da Republica da Africa do


Sul (doravante designada por “Sasol Gas”), manifestou a sua intenzao, com base em


contratos de venda de gas celebrados com a Sasol Gas na Africa do Sul, de celebrar o


Contrato de Transporte de Gas com obrigazoes firmes de carregamento ou pagamento (ship-


or-pay commitments) a ROMPCO por forma a permitir a ROMPCO obter financiamento


limitado com vista a construzao do Gasoduto; e


(G) O transporte pela ROMPCO, ao servizo de terceiros, de Gas Natural atraves do Gasoduto


para fins de consumo na Africa do Sul poderia diminuir a capacidade da Sasol Gas de honrar


as suas obrigazoes de carregamento ou pagamento a ROMPCO e ter um impacto negativo


na capacidade da ROMPCO de obter um financiamento limitado para a construzao do


Gasoduto; e


(H) Por forma a que a ROMPCO e o proprietary da seczao da Africa do Sul do gasoduto de


transmissao de gas natural referido no Considerando (C) possam obter financiamento


limitado, a Sasol Gas negociou uma isenzao com o Govemo da Republica da Africa do Sul


para proteger os mercados da Sasol Gas nesse pais por um periot.......











2


VERSAO PORTUGUESE





(I) Nessa medida, por forma a permitir a ROMPCO obter financiamento para a construpao do


Gasoduto, as Partes pretendem que a referida isenijao relativa ao acesso de terceiros ao


mercado, negociada com o Govemo da Africa do Sul, seja aplicavel, mutatis mutandis, as


dispos^oes reguladoras relativas ao acesso de terceiros aplicaveis em Moqambique ao


transpose pela ROMPCO de Gas Natural para consumo na Africa do Sul; e


(J) De forma a que o Sistema de Gasoduto possa ser construido e operado, a ROMPCO necessita


de uma Autorizagao da RM a ser aprovada pelo Conselho de Ministros e inserida num


Decreto do Conselho de Ministros.


(K) A RM aceitou conceder essa Autoriza9ao nos termos e condi9oes estabelecidas neste


Contrato e nomeou o MIREME como seu agente para representar os seus interesses e fazer


cumprir os termos deste Contrato.








NESTES TERMOS, em aten9ao as considera9oes acima referidas, e outras igualmente validas e


pertinentes, cuja suficiencia e conhecimento sao pela presente confirmadas, as Partes acordam o


seguinte:


VliKSAO PQRTUOUESA





ARTIGO 1


Defini<;8es e Interpretaijao





Os termos abaixo indicados terao os seguintes significados:





Afiliada: quando for feita referenda a uma afiliada de qualquer Pessoa, entende-


se qualquer empresa que, directa ou indirectamente, controle ou seja


controlada por essa Pessoa, ou que seja controlada, directa ou


indirectamente, por qualquer empresa que controle directa ou


indirectamente essa Pessoa:


Para efeitos dcsta defmii^ao:





(a) uma empresa e directamente controlada por outra empresa ou





empresas que detenham acfSes ou outra representa?ao de


capital equivalente superior a 50% (cinquenta por cento) dos


direitos de voto em assembleia geral; e/ou


(b) uma empresa e indirectamente controlada por outra empresa





ou empresas (“empresa(s) mae”) se for possivel identificar


um conjunto de empresas, come^ando pela empresa(s) m&e


e terminando numa determinada empresa, que estejam de tal


forma relacionadas que cada empresa desse conjunto, com


excep<;5o da empresa(s) mae, seja directamente controlada


por uma ou mais empresas antecedentes na serie.








contanto que cada Accionista seja considerado








a autorizafSo referida no Artigo 2.1.





4


VERSAO PORTUGUESA








Disputa: significa toda a diferenga de pontos de vista ou desacordo entre as


Partes ou quaisquer delas quanto a quaisquer questoes relacionadas


ou emergentes dos termos e condigoes do presente Contrato,


excluindo:





(i) qualquer diferenga de pontos de vista ou desacordo entre as


Partes que, nos termos das disposigoes deste Contrato, deva


ser submetida a decisao de um perito unico nos termos do


Artigo 24.3 ou que de qualquer outro modo as Partes decidam


submeter a esse perito unico; e


(ii) qualquer diferenga de pontos de vista ou desacordo que, nos


termos do Artigo 3, deva ser submetida a uma Comissao


Independente de Peritos.


Dano Ambiental: inclui erosao do solo, desflorestagao, destruigao da vida selvagem e


de organismos marinhos, poluigao de aguas subterraneas, poluigao de


aguas de superficie, contaminagao da terra ou do mar, poluigao do ar,


poluigao da terra, fogo em bosques, quebra do fomecimento de agua


, quebras das dragagens naturais e dano a locais arqueologicos,


paleontologicos e culturais.


Data de Outorga: a data de assinatura deste Contrato por todas as Partes.





Pessoal Expatriado: qualquer empregado ou consultor da ROMPCO, ou de uma Afiliada


ou Subcontratada, que, na Data de Outorga, nao seja nacjonal nem


residente da Republica de Mogambique e cujo contrato coni :a


ou Afiliada ou Subcontratada, preveja o pagamento ou o


reembolso do custo da passagem para e da Republica de


Mogambique.





5


VERSAO PORTUGUESA








Conclusao Financeira: a data em que os contratos de financiamento do projecto definitivos


tiverem sido celebrados entre a ROMPCO e/ou os Accionistas, de um


lado, e os fmanciadores do projecto, de outro lado, no ambito dos


quais serao concedidos financiamentos para a constru?ao do Sistema


de Gasoduto.





Contrato de


Transporte de Gas: o contrato, referido no Artigo 30, a ser celebrado entre a Sasol Gas e


a ROMPCO para o transporte de aproximadamente 120-145mGJ/a


atraves do Sistema de Gasoduto, e quaisquer altera9oes a esse


contrato.


Melhores Praticas


de Gasoduto: todas as praticas que sao habitual e costumeiramente aceites na


industria petrolifera intemacional como sendo correctas, seguras,


economicas e eficientes no transporte de Gas Natural atraves de


gasodutos em areas semelhantes ao Corredor do Gasoduto.





Comissao Independente


de Peritos: a comissao de peritos nomeada de acordo com o Artigo 3.4(10).


Periodo Inicial: o periodo estabelecido no Artigo 2.2(1).


LIBOR: significa a taxa de oferta interbancaria de Londres a 1 (um) mes para


depositos em Dolares dos Estados Unidos da America, publicada pelo


The Wall Street Journal ou, nao o sendo naquele periodico, no


Financial Times de Londres.


VERSAO PORTUGUESA








Ministro: O Ministro dos Recursos Minerais e Energia.


"MISP" a proposta fabrica integrada de ferro e a?o a ser construida nos


arredores do Maputo, Mofjambique.





gas humido, gas seco, todos os demais hidrocarbonetos gasosos e todas


Gas Natural:


as substancias neles contidas, incluindo enxofre e helio, que sao





produzidos a partir de po?os de petroleo e gas, mas excluindo


condensado ou qualquer LPG extraido no campo, e incluindo gas


residual sobrante apos a condensado ou extrac9ao de


hidrocarbonetos liquidos a partir do gas.


A Sasol Gas ou qualquer outra Pessoa nomeada pela ROMPCO nos


Operador:


termos do Artigo 4.





Descrido do Plano de


Desenvolvimento do


Gasoduto a descrido do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto constante do


Anexo A.








Interesse Participativo: a percentagem de cada Acionista na ROMPCO tal como estabelecida


no Acordo de Accionistas do Gasoduto, sem prejuizo de eventuais


alterafoes subsequentes.








Parte: RM, ROMPCO ou SASOL.








Pessoa: qualquer pessoa singular ou sociedade, assoc\a

venture ou entidade que seja considerada uma pessoa juridica distinta


,,'9 ’


da lei mo9ambicana, ou da lei do pais ao abrigo da qu.al


% ■&.


essa sociedade, associa^ao, partnership, joint venture ou entidade


constituida.


VERSAO PORTUGUESA








Imposto sobre a Produgao


de Petroleo: Imposto sobre a Produgao de Petroleo estabelecido no Diploma


Ministerial N° 49/83, de 8 de Junho, relativo a Legislagao Fiscal


Complementar, consoante alterado de tempos a tempos.


Gasoduto o tubo, a ser construido no trajecto defmido no Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto, que e parte integrante do Sistema do


Gasoduto e atraves do qual o Gas Natural e transportado a partir da


flange interior do tubo downstream da estagao central de


processamento e compressao ate a fronteira entre a Republica de


Mozambique e a Republica da Africa do Sul na proximidade de


Ressano Garcia.








Corredor do Gasoduto a area de terreno incluida no Plano de Desenvolvimento do Gasoduto


mediante o qual o Sistema de Gasoduto devera ser construido, o qual


incluira uma faixa de terreno de 50 (cinquenta) metros de cada lado


do Gasoduto.








Dados relativos ao


Gasoduto: quaisquer informagoes ou registos relativos as Operates do Gasoduto


ou ao Sistema do Gasoduto.








Plano de Desenvolvimento


do Gasoduto o Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, que tera que ser aprovado


pela Autoridade Reguladora em conformidade com o Artigo 3.1


relativo ao desenvolvimento do Sistema de Gasoduto, incluindo as


modificagoes que possam ser efectuadas de tempos a tempos de














8


VERSAO PORTUGUESA


OperaQoes do Gasoduto:


todas as operafoes realizadas pela ROMPCO ou em seu nome


relativas a constru^ao, propriedade, financiamento, opera^ao e


manutenfao do Sistema de Gasoduto e o transporte de Gas Natural


com ele relacionado.





Acordo de Accionistas


do Gasoduto: o acordo entre os Accionistas relativo a propriedade e controle da


ROMPCO.


Sistema de Gasoduto:


o Gasoduto, estafdes de bombagem e outras instalatjoes e


equipamentos construidos, instalados, que pertencam e/ou sejam


opcrados pela ROMPCO, ou em nome desta, para efeitos de


transporte de Gas Natural atraves do Gasoduto nos termos da


Autorizapao.


o Contrato de Produi^o de Petroleo, da presente data, celebrado entre


PPA:


a RM (representada pelo MIREME), a ENH, a Sasol Temane e a


Companhia Mo?ambicana de Hidrocarbonetos, S. A. R. L..





o Contrato de Parti lha de Produ^ao para os B locos de Pande e de


PSA:


Temane, celebrado na presente data entre a RM (representada pelo


MIREME), a ENH e a Sasol Petroleum Mozambique Limitada.





urn periodo de 3 (tres) meses consecutivos com inicio em 1 de


Trimestre:


Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho ou 1 de Outubro.


Autoridade Reguladora:


significa a Direc?ao Nacional do Carvao e Hidrocarbonetos, ou


qualquer outra autoridade publica ou Pessoa nomeada pelo Ministro


para administrar e regulamentar as Operatjoes do Gasoduto realizadas


no ambito deste Contrato, cuja identidade foi notificada por escrito,


ROMPCO. f •


n





9


VERSAO PORTUGUESA








Zona de Seguran^a: uma faixa de terreno de 200 (duzentos) metros de largura de cada lado


do Gasoduto.


uma Pessoa detentora de acQoes na ROMPCO e eventuais sucessoras


Accionista:


desta ou cessionarios autorizados.








Expedidor: uma Pessoa que tenha direito a transportar Gas Natural atraves do


Sistema de Gasoduto nos termos de um Contrato de Transporte.





a data, apos a entrada em funcionamento, prevista no Contrato de


Data de Inicio:


Transporte de Gas para o inicio do transporte de Gas Natural.





uma entidade juridica que seja, directa ou indirectamente, controlada


Empresa Publica:


pela RM. Para efeitos desta definite*, considera-se que a RM detem


o controlo se:





(a) tiver a maioria absoluta dos votos em assembleia de


accionistas ou orgao social equivalente; ou


(b) tiver mais do que 50% (cinquenta por cento) dos direitos e


interesses que asseguram o direito de gestao e controlo; e





(c) tiver o poder de nomear a maioria dos membros do orgao de


administrate dessa entidade.





Direitos de Participator direitos atribuidos pela ROMPCO a qualquer Pessoa (incluindo


qualquer outra Pessoa que fmancie a constru£ao do Sistema de


Gasoduto) com vista a subrogar-se, novar-se, ou de outro modo, nos


direitos e obrigacoes da ROMPCO previstos neste Contrato em caso >


de incumprimento resultante ou relacionado com a venda de G





10


VERS AO PORTUGUF.SA





Natural no ambito do PSA ou PPA, ou transporte de Gas Natural


atraves do Sistema de Gasoduto, ou os contratos e documentos


relacionados com quaisquer financiamentos para a construqao,


expansao ou operaipao do Sistema de Gasoduto.


Subcontratado: qualquer Pessoa, incluindo o Operador, contratada pela ROMPCO (ou


qualquer outra Pessoa contratada por essa Pessoa) para realizar


qualquer parte das Operafdes do Gasoduto.


Terceiro Requerentc: qualquer Pessoa que nao seja Accionista ou Afiliada de um Accionista


e que pretenda que a ROMPCO transporte o seu Gas Natural atraves


do Sistema de Gasoduto.


Contrato de Transporte: qualquer acordo para o transporte de Gas Natural atraves do Sistema


de Gasoduto.





Alteragao: qualquer altera?ao ao Plano de Desenvolvimento do Gasoduto,


incluindo qualquer extensao, expansao ou redugao do Sistema de


Gasoduto ou outra alteratjao no Sistema de Gasoduto.





1.2 Salvo se o contexto impuser interpreta9ao diferente, neste Contrato:








(1) o singular inclui o plural e vice-versa;


(2) a referenda a uma lei inclui as altera^oes, modificaijoes e substitutes a qualquer


lei, instru9ao, estatuto, regra, ordem, decreto, injun9ao, acordo intemacional ou


regulamento efectuado;





a referenda a um acordo inclui as altera9oes, nova9oes,


efectuadas de tempos a tempos;








11


VERSAOPORTUGUESA





(4) a referencia a uma Parte reporta-se a uma Parte deste Contrato, seus sucessores e


cessionarios autorizados;





(5) a referencia a um Considerando, clausula, Artigo ou Anexo reporta-se a um


Considerando, clausula, Artigo ou Anexo deste Contrato;


(6) os termos definidos no PPA ou PSA e aqui utilizados, sem defini

o mesmo sentido neste Contrato que o sentido que tern no PPA ou PSA



























































12


VF-RSAO PORTUGUESA





ARTIGO 2


Objecto e Duratpao do Contrato





2.1 Atraves da aprovaipao de um decreto do Conselho de Ministros, a RM obriga-se a atribuir a


ROMPCO, nos termos e condiipoes estabelecidos neste Contrato, uma “Autoriza9ao” para:


(1) financiar, construir, ser proprietaria e operar o Sistema de Gasoduto de acordo com


o Plano de Desenvolvimento do Gasoduto e nos termos e condiipoes estabelecidos no


presente Contrato;


(2) realizar o transporte de Gas Natural e actividades conexas relativamente ao Sistema


de Gasoduto; e


(3) exercer todos os demais direitos conexos necessarios relacionados com o Sistema de


Gasoduto, incluindo, apos aprovatpao do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, o


direito exclusivo de ocupar o Corredor do Gasoduto como zona de protecipao parcial


para a conduipao de Operatpoes do Gasoduto.


2.2 Com subordinaipao ao disposto nos Artigos 6 e 23:


(1) A Autoriza

Periodo Inicial de 30 (trinta) anos.


(2) Quando a ROMPCO tiver cumprido as suas obriga

por solicita

Reguladora com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedencia em relacpao ao termo


do Periodo Inicial, ou do Primeiro Periodo de Prorrogatpao, consoante seja o caso, o


prazo da Autoriza




(i) por um primeiro periodo de cinco (5) anos (c


Prorrogaipao”); e





13


VERSAO PORTUGUESA











(ii) no final do Primeiro Periodo de Prorroga9ao, por um segundo periodo de


prorrogagao de (5) cinco anos (o "Segundo Periodo de Prorroga^ao").








(3) Se a ROMPCO o solicitar, no final do Segundo Periodo de Prorrogaijao, as Partes


poderao encontrar-se para, de boa fe, acordar os termos e condi^oes para prorrogar


a Autorizapao por um ou mais periodos subsequentes.





































































































14


VERSAO PORTUGUESA





ART1GO 3


Obrigagoes da ROMPCO





3.1 (a) No prazo de 12 (doze) meses a contar da Data de Outorga, a ROMPCO apresentara


a aprovagao da Autoridade Reguladora uma proposta de Plano de Desenvolvimento


do Gasoduto;








(b) A proposta de Plano de Desenvolvimento do Gasoduto a ser apresentada a


Autoridade Reguladora devera:





(i) estar em conformidade e implementar as propostas constantes da Descrigao


do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto;


(ii) ser elaborada com base em correctos principios economicos e de engenharia





que estejam conformes com os padroes aceites para construgao e design de


gasodutos prevalecentes na industria petrolifera intemacional, incluindo os


padroes relativos a seguranga e protecgao ambiental; e


(iii) tomar em consideragao o estudo de impacto ambiental realizado de acordo


com o Artigo 22.5.





(c) Com efeitos a partir da Data de Outorga, a ROMPCO obriga-se a construir, ser


proprietaria e operar o Sistema de Gasoduto, em conformidade com o Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto aprovado pela Autoridade Reguladora e em


consonancia com as Melhores Praticas de Gasoduto.








3.2 (a) No prazo de 2 (dois) meses a contar da data em que a proposta de Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto tiver sido apresentada para aprovagao de acordo com


o Artigo 3.1(a), a Autoridada Reguladora aprovara o Plano de Desenvolvimento do


VERSAO PORTUOUESA








Se a Autoridade Reguladora considerar que o Plano de Desenvolvimento do


Gasoduto nao satisfaz os criterios estabelecidos no Artigo 3.1(b) e, no prazo de 2


(dois) meses referido no Artigo 3.2(a), nao tiver sido alcanqado acordo entre a


ROMPCO e a Autoridade Reguladora quanto as alteraqoes que seria necessario


efectuar a proposta de Plano com vista a satisfazer as objeccoes da Autoridade


Reguladora, a questao ou questoes em aberto poderao ser submetidas por qualquer


Parte a determinate da Comissao Independente de Peritos.





Quando a questao ou questoes em aberto tiver sido submetida a Comissao


(C)


Independente de Peritos nos termos do Artigo 3.2(b), a Comissao Independente de


Peritos concluira se a proposta de Plano de Desenvolvimento do Gasoduto


apresentada pela ROMPCO satisfaz os criterios estabelecidos no Artigo 3.1(b).


Se a Comissao Independente de Peritos concluir que a proposta de Plano de


(d)


Desenvolvimento do Gasoduto satisfaz os criterios estabelecidos no Artigo 3.1(b),


o Plano de Desenvolvimento do Gasoduto proposto sera considerado como tendo


sido aprovado pela Autoridade Reguladora.





Se a Comissao Independente de Peritos concluir que a proposta de Plano de


(e)


Desenvolvimento do Gasoduto nao satisfaz os criterios estabelecidos no Artigo


3.1(b), a Comissao Independente de Peritos decidira ainda quais as alteragoes que sao


necessarias de forma a assegurar que os criterios sao satisfeitos, e a ROMPCO


devera, no prazo de 30 (trinta) dias apos ter sido notificada dessa decisao, apresentar


uma proposta revista do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto com as alteraqoes


que forem necessarias efectuar para cumprir a decisao da Comissao Independente de


Peritos.





Se a ROMPCO pretender efectuar uma Altera^ao, a ROMPCO informara a


3.3 (1)


ie Reguladora, por escrito, prestando (


ao que a Autoridade Reguladora possa





16


VERSAO PORTUGUESA








(2) Todas as Alterapoes propostas pela ROMPCO deverao estar conformes as Melhores


Praticas de Gasoduto.


(3) Nenhuma Alteragao do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, que, na opiniao da


Autoridade Reguladora constitua uma altera9ao substancial ou um aditamento ao


Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, podera entrar em vigor sem ter sido


aprovada por escrito pela Autoridade Reguladora, contanto que a Autoridade


(4) Reguladora nao recuse ou atrase a aprova?ao dessa Alteragao proposta de modo nao


razoavel; caso a Autoridade Reguladora recuse o consentimento, essa Autoridade


devera prestar a ROMPCO informaipao detalhada sobre os motivos da recusa.





No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que tiver recebido a notificagao


escrita referida no Artigo 3.3(1), a Autoridade Reguladora devera informar a


ROMPCO sobre se, na sua opiniao, a Altera?ao a que a notifica^ao se refere constitui


uma altera9ao substancial ou um aditamento ao Plano de Desenvolvimento do


3-4 (1) Gasoduto. Se a Autoridade Reguladora nao prestar essa informa9ao a ROMPCO, a


ROMPCO podera efectuar a Altera9ao.


Com subordina9ao ao disposto no Artigo 3.4(2), ao Contrato de Transporte de Gas





e outros compromissos contratuais anteriores, a ROMPCO esta obrigada a transportar


o Gas Natural perten9a de Terceiros Requerentes em cond^oes comerciais razoaveis


que nao estabele9am qualquer discrimina9ao entre esses Terceiros. Para efeitos do


disposto neste Artigo 3.4(1), qualquer diferen9a razoavel nas tarifas que seja baseada


no volume, ponto de entrega, frequencia do transporte ou outros factores semelhantes


nao sera considerada discriminatoria desde que essa diferen9a seja aplicada


igualmente a todos os Terceiros Requerentes.


Sem prejuizo da aplica9ao das disposi9des relativas ao aumento da capacidade do


previstas no Artigo 3.4(7), a ROMPCO esta


‘mento da obriga9&o prevista no Artigo 3.4 (1) no caso de





17


VERSAO PQRTUOUESA








(a) a capacidade residual do Sistema de Gasoduto existente nao for adequada para


responder as exigencias do Terceiro Requerente, tendo em conta a capacidade


fisica do Gasoduto e a utilizagao existente dessa capacidade para fazer face


as obrigagoes previstas no Contrato de Transporte de Gas e noutros Contratos


de Transporte em que a ROMPCO ja seja parte; ou





(b) ocorrerem problemas tecnicos serios que impecam a utilizagao do Sistema de


Gasoduto existente para satisfazer as necessidades do Terceiro Requerente;


ou








(c) as necessidades do Terceiro Requerente estejam em conflito com outras


necessidades ou condigoes estabelecidas no Plano de Desenvolvimento do


Gasoduto; ou








(d) o requerimento tiver sido apresentado dentro de 10 (dez) anos apos a data em


que se iniciou o transporte de Gas Natural atraves do Sistema de Gasoduto,


e se o Gas Natural a ser transportado se destinar a ser consumido na Africa do


Sul; desde que, no entanto, a ROMPCO nao ficara exonerada do cumprimento


da obrigagao referida na Clausula 3.4 (1) se, nos termos de disposigoes


regulamentares aplicaveis na Africa do Sul, houvesse obrigatoriedade de


concessao de acesso a terceiros para esse Gas Natural relativamente a um


gasoduto de transporte desde a fronteira de Mogambique ate Secunda, na


Africa do Sul.


(3) No caso de a ROMPCO considerar, perante uma situagao concreta, que esta


dispensada de cumprir as obrigagoes de transportar Gas Natural pertenga de um


Terceiro Requerente com base no disposto no Artigo 3.4(2), devera disso dar


conhecimento ao Terceiro Requerente que pretenda que o seu Gas Natural seja


transportado pela ROMPCO, e a Autoridade Reguladora, devendo essa notificagao


esclarecer, com o grau de detalhe que o Terceiro Requerente ou a Autoridade


adora possam razoavelmente exigir, a razao ou razoes pelas quais a ROMPGCr


Mills}


18





VHRSAO PORTUOUESA





se considera dispensada.


(4) Recebendo uma notificafao enviada pela ROMPCO ao abrigo do Artigo 3.4(3), a


Autoridade Reguladora devera, num prazo razoavel n2o superior a 30 (trinta) dias,


e apos ter consultado o Terceiro Requerente, decidir se a ROMPCO esta dispensada


de cumprir a obrigagao de transporte do Gas Natural do Terceiro Requerente,


devendo notificar a ROMPCO e o Terceiro Requerente da sua decisao e da respectiva


fundanienta^ao.


(5) Se a notificaijao nos termos do Artigo 3.4(4) indicar que a Autoridade Reguladora


decidiu que a ROMPCO nao esta dispensada da obriga^ao de transportar Gas Natural


do Terceiro Requerente, a ROMPCO podera submeter essa determina^ao a Comissao


Indcpendente de Peritos, a qual devera determinar, tendo em conta a razao ou razoes


expostas pela ROMPCO na notifica^ao enviada a Autoridade Reguladora, se a


decisao da Autoridade Reguladora devera ser mantida ou revogada.


(6) Salvo no caso previsto no Artigo 3.4(2), se, no prazo de 2 (dois) meses apos a


comunicacao do pedido de acesso, a ROMPCO e urn Terceiro Requerente n3o


tiverem chegado a acordo sobre os termos comerciais ou operacionais, consoante seja


o caso, que assegurem a esses Terceiros Requerentes acesso ao Sistema de Gasoduto,


a questao ou questoes em aberto serao, se o Terceiro Requerente o solicitar,


submetidos pela Autoridade Reguladora a Comissao Independente de Peritos para


resolu9ao.


(7) No caso de a ROMPCO estar dispensada da obriga9iio de transportar Gas Natural


pertencente a um Terceiro Requerente em virtude do disposto no Artigo 3.4(2) (a),


a ROMPCO devera, se o Terceiro Requerente o solicitar, aumentar a capacidade do


Sistema de Gasoduto, desde que esse aumento nao interfira com a integridade tecnica


e seguran9a da opera9ao do Sistema de Gasoduto, ou afecte de forma adversa o


VERSAO PORTUGUESA





livre discricionariedade, decidir sobre o design, capacidade e pressao necessarias para


esse aumento, e podera exigir ao Terceiro Requerente que pretenda esse aumento que


suporte o custo do aumento e/ou pague as tarifas aplicadas para permitir a


recuperagao dos custos desse aumento e permita ainda uma taxa de retomo do


investimento razoavel. Se nao for possfvel num prazo razoavel chegar a acordo sobre


os aspectos comerciais e/ou operacionais desse aumento, a questao sera submetida


a Autoridade Reguladora para ser decidida por acordo entre a Autoridade


Reguladora e a ROMPCO. Se a Autoridade Reguladora e a ROMPCO nao chegarem


a acordo sobre os termos desse aumento, a questao ou questoes em aberto serao


submetidas pela Autoridade Reguladora a Comissao Independente de Peritos para


resolugao.


(8) Qualquer decisSo da Comissao Independente de Peritos nos termos do Artigo 3.4(6)


ou 3.4(7) sera consistente com o Artigo 3.4 (1). Em acrescimo, essa decisSo da


Comissao Independente de Peritos:


(i) nao devera limitar ou afectar adversamente o servigo prestado pela





ROMPCO no ambito do Contrato de Transporte de Gas ou qualquer outro


Contrato de Transporte pre-existente de que a ROMPCO seja parte ;





(ii) devera reconhecer que o trabalho a ser realizado para concretizar o aumento


da capacidade do Sistema de Gasoduto e da responsabilidade da ROMPCO,


e nao atribuira o direito a qualquer outra empresa para alem da ROMPCO de


expandir o Sistema de Gasoduto ou de provocar a expansao do mesmo nos


termos aqui expostos ;


(iii) tomara em consideragao eventuais problemas tecnicos que possam resultar


do aumento de capacidade do Gasoduto; e


VilRSAO PORTUGUESA





compativel como o retomo obtido em investimentos de risco semelhante.


A obrigagao de aumentar a capacidade do Gasoduto nos termos do Artigo 3.4(7) nao


(9)


se aplicara nos casos em que, se a capacidade residual do Gasoduto nao fosse


inadequada, a ROMPCO teria sido dispensada da obrigagao de transportar o Gas


(10) (a) Natural do Terceiro Requerente por forga do disposto no Artigo 3.4(2)(d).





A Comissao Independente de Peritos nomeada nos termos do Artigo 3.4 sera


composta por 3 (tres) pessoas a serem designadas do seguinte modo:


• um (1) perito a indicar pela ROMPCO


• um (1) perito a indicar pela Autoridade Reguladora


• o terceiro perito, que presidira a Comissao, sera indicado por acordo entre os


outros peritos: nao havendo acordo, o terceiro perito sera indicado pelo Secretario


Geral do Centro Intemacional para a Resolugao de Conflitos de Investimento


(Secretary General of the International Centre for the Settlement o Investment


Disputes (ICSID). O terceiro perito devera ser uma pessoa independente e


imparcial de reputagao intemacional com qualificagoes e experiencia adequadas.


As decisoes tomadas pela Comissao Independente de Peritos nos termos do Artigo


(b)


3.4 deverao:


(i) ser tomadas por unanimidade, ou, nao existindo unanimidade, por voto maioritario;





(ii) ser finais e nao susceptiveis de recurso, e vinculativas para a RM e a ROMPCO; no


caso da ROMPCO, as decisoes criam a obrigagao para a ROMPCO de dar


cumprimento as mesmas, o que constituira uma condigao integrante da Autorizagao.


s termos do PPA, a RM tiver optado por receber em especie o Imposto sobre a


troleo relativo ao Gas Natural produzido a partir da “Area de Producao de


rorme defmido no PPA), a ROMPCO devera provid


21


VERSAQ PORTUGUESA





Gasoduto, livre de encargos, de uma quantidade de Gas Natural igual a 1 MGJ/a ou 5%


(cinco por cento) do Gas Natural que seja necessario vender para a MISP, consoante o que


for maior, mas sem ultrapassar dois ponto setenta e cinco milhoes de Gigajoules por ano


(2.75MGj/a), a ser entregue ate ao maximo de cinco (5) pontos de entrega ao longo do


Gasoduto a serem indicados pela Autoridade Reguladora no prazo de 6 (seis) meses a contar





da Data de Outorga. Se, contudo, a ROMPCO demonstrar, de forma satisfatoria para a


Autoridade Reguladora, que esse Gas Natural e transportado para consumo na Africa do Sul,


entao a obrigagao da ROMPCO de transportar e entregar Gas Natural nos termos deste


Artigo 3.5 sera dispensada.


VF.RSAO PORTUGUESA





ARTIGO 4


Condugao das Operagoes do Gasoduto





4.1 A ROMPCO tera o direito de nomear um Operador para realizar, em seu nome, as Operates


do Gasoduto. O Operador nao podera ser nomeado sem a aprovagao da Autoridade


Reguladora. A aprovagao nao devera ser recusada ou atrasada sem motivo razoavel.


4.2 A nomeagao de qualquer Pessoa para Operador nao isentara ou de qualquer modo qualificara


as obrigagoes da ROMPCO nos termos deste Contrato, da Autorizagao e do Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto. O Operador sera considerado um Subcontratado Estrangeiro


para efeitos deste Contrato.


4.3 A ROMPCO assegurara que as Operagoes do Gasoduto serao realizadas:


(1) de forma diligente e com observancia das Melhores Praticas de Gasoduto;


(2) com rcspeito pelas leis, regras e regulamentos aplicaveis e os padroes de seguranga


que estejam em vigor, sem prejuizo da obrigagao da RM estabelecida no Artigo


21.1(5);


(3) com respeito ao Sistema de Gasoduto, em cumprimento do Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto e dos termos e condigSes estabelecidos no presente


Contrato.





4.4 A ROMPCO indemnizara e mantcra a RM imune contra todas e quaisquer queixas


apresentadas contra a RM por terceiros relativas a perdas ou danos resultante das Operagoes


do Gasoduto conduzidas de forma negligente, ou resultantes do incumprimento deste


Contrato, salvo no tocante a perdas ou danos causados pela RM, em cujo caso a RM devera


indemnizar a ROMPCO.


VI-RSAO PORTUGUESA





4.5 (1) A ROMPCO ou o Operador, caso tenha sido nomeado, confiarao a gestao corrente


das Operazoes do Gasoduto a um director-geral, ou, na falta deste, a um substituto.


O director-geral devera residir na Republica de Mozambique, e na sua ausencia, o


substituto devera permanecer na Republica de Mozambique. Os nomes do director-


geral e do substituto serao, apos nomeazao no prazo de 60 (sessenta) dias apos a Data


de Outorga, ser comunicados a Autoridade Reguladora. O director-geral, ou, na


ausencia deste, o seu substituto, estara autorizado para, em representazao da


ROMPCO, tomar as medidas que forem necessarias de acordo com os termos do


presente Contrato com vista a realizar as Operazoes do Gasoduto.








(2) A ROMPCO ou o Operador assegurarao que o director-geral e possuidor das


qualidades, experiencia e recursos necessarias com vista a cumprir as obrigazoes da


ROMPCO aqui previstas de acordo com as Melhores Praticas de Gasoduto,




































































24


VI.RSAO PORTUGUESA





ARTIGO 5


Registos e Relatorios





5.1 A ROMPCO preparara e mantera, por todo o tempo que este Contrato estiver em vigor,


registos correctos e actualizados das suas Opera9des do Gasoduto. Esses registos incluirao


especifica9des das instala9des conforme construidas, registos operacionais, relatorios de


inspec9ao de auditoria tecnica, e relatorios de acidentes e de descargas, assim como registos


contabilisticos e fmanceiros. Os originais dos registos serao conservados em Mo9ambique


por um periodo de tempo consistente com as Melhores Praticas de Gasoduto . A Autoridade


Reguladora tera acesso a toda essa informa9ao a todo o tempo, em termos razoaveis.


5.2 Sem prejuizo do disposto anteriormente, a ROMPCO devera:


(a) Antes de iniciar o trabalho de constru9ao do Sistema de Gasoduto:


(i) notificar a Autoridade Reguladora do inicio dos trabalhos de engenharia


detalhada para o Sistema de Gasoduto;


(ii) notificar a Autoridade Reguladora da data prevista de inicio da constnupao do


Sistema de Gasoduto.


(b) Durante a constnnjao do Sistema de Gasoduto:





(i) apresentar a Autoridade Reguladora relatorios mensais do progresso dos


trabalhos de constru9ao;





(ii) notificar a Autoridade Reguladora do inicio de cada fase prevista no quadra


de progresso dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, pelo


menos 15 (quinze) dias antes desse inicio.











25


VERSAO PORTUGUESA








(i) apresentar a Autoridade Reguladora um relatorio final de constru^ao na


forma que a Autoridade Reguladora exija de modo razoavel;


(ii) notificar a Autoridade Reguladora da data prevista de inicio do enchimento


do Gasoduto com produtos inflamaveis.


(d) Durante a opera^ao do Sistema de Gasoduto:


(i) apresentar a Autoridade Reguladora, no prazo de 30 (trinta) dias apos o


termo de cada Trimestre, relatorios trimestrais das Operates de Gasoduto


na forma que a Autoridade Reguladora exija de modo razoavel;


(ii) apresentar a Autoridade Reguladora, no prazo de 30 (trinta) dias apos o


termo de cada ano, um relatorio anual das quantidades de Gas Natural


transportado e de qualquer quantidade de Gas Natural comprado e vendido,


especificando as quantidades em rela

(iii) apresentar a Autoridade Reguladora, no prazo de 30 (trinta) dias apos o


termo de cada ano, um relatorio anual de todas as actividades de inspecqao,


manutenfao e substituiqao realizadas durante o ano anterior.


5.3 No caso de qualquer Altera?3o do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto que implique o


aumento ou extensao do Sistema de Gasoduto:





(a) apresentar a Autoridade Reguladora relatorios mensais do progresso da construqao;





apresentar a Autoridade Reguladora, no prazo de 30 (trinta) dias apos o termo de cada


Trimestre seguinte ao come?o dessa Altera^ao, um relatorio trimestral relativo a


extensao, na forma que a Autoridade


razoavel;


VERSAQ PORTUGUESA








(c) apresentar a Autoridade Reguladora, no prazo de 60 (sessenta) dias apos conclusao


desse aumento ou extensao, um relatorio final de construpao relativo a esse aumento


ou extensao, na forma que a Autoridade Reguladora possa exigir de modo razoavel.





5.4 A ROMPCO podera reter e exportar para seu uso proprio copias dos elementos integrates


dos Dados relativos ao Gasoduto. Os elementos originais que constituem os Dados relativos


ao Gasoduto apenas podem ser exportados com a aprova^ao da Autoridade Reguladora,


contanto que, se esses elementos forem reprodutiveis, devem ser mantidas copias em


Mozambique.





5.5 A ROMPCO devera manter a Autoridade Reguladora permanentemente informada de todas


as ocorrencias significativas que se verifiquem durante as Operazoes do Gasoduto, e devera


apresentar a essa Autoridade todas as informazoes disponiveis, dados, relatorios e avaliazoes


relativas as Operazoes de Gasoduto na medida em que a Autoridade Reguladora possa


razoavelmente solicitar.


5.6 A ROMPCO nao estara obrigada a divulgar a tecnologia de sua propriedade ou segredos






































27 avi'*


VERSAO POKTUGUliSA





ARTIGO 6


Pianos e Consentimentos


6.1 Antes de iniciar qualquer actividade comercial que:


(a) n&o esteja descrita ou referida no Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, ou nao


tenha que ser realizada pela ROMPCO como uma actividade necessariamente conexa


ou que seja consequencia de uma actividade descrita ou referida no Plano de


Desenvolvimento do Gasoduto; e


(b) nao seja uma Alteraqao do Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, a qual haja sido


notificada por escrito a Autoridade Reguladora,


A ROMPCO informant a Autoridade Reguladora por notificaqao escrita, fomecendo uma


descriqao da actividade a ser realizada, com o nivel de pormenor que a Autoridade


Reguladora possa exigir de modo razoavel.


6.2 Qualquer actividade que tenha sido objecto de notificaqao pela ROMPCO a Autoridade


Reguladora nos termos do Artigo 6.1 nao sera realizada pela ROMPCO se, no prazo de 30


(trinta) dias apos a data em que a notificaqao foi entregue a Autoridade Reguladora, a


Autoridade Reguladora informar a ROMPCO de que, na sua opiniao, a actividade proposta:


(a) nao esta de acordo com as leis e regulamentos aplicaveis;


(b) e perigosa ou e susceptivel de causar Dano Ambiental; ou


(c) de outro modo, nao e do interesse publico, com base em razoes explicitadas pela


Autoridade Reguladora.





aceitar a decisao da Autoridade Reguladora tomada de


e a questao ou questoes em litigio entre a


VERSAO PQRTUGUESA








ROMPCO nao poderem ser resolvidas por acordo, as mesmas serao submetidas a arbitragem,


ou, se as Partes assim acordarem, para resolupao por um perito independente nos termos do


Artigo 24.3.


6.4 A ROMPCO podera a todo o tempo apos a conclusao do Sistema de Gasoduto e o inicio das


operates regulares renunciar aos seus direitos e ser exonerada das obrigapoes relativamente


ao Sistema de Gasoduto, mediante notificapao a Autoridade Reguladora com pelo menos


6 (seis) meses de antecedencia, desde que as obrigapoes da ROMPCO relativamente ao


Sistema de Gasoduto que se geraram antes da renuncia tenham sido libertadas pela


ROMPCO, ou tenham sido tomadas providencias com vista a essa liberapao que a


Autoridade Reguladora considere satisfatorias.


6.5 Pelo menos 6 (seis) meses antes da cessapao, libertapao ou abandono das Operates de


Gasoduto, a ROMPCO devera preparar e acordar com a Autoridade Reguladora um piano


para o encerramento, retirada e destino (se aplicavel) de todas instalapdes do Sistema do


Gasoduto. O piano devera incluir informapao acerca das altemativas analisadas para


utilizapao posterior e formas altemativas de destino das instalapoes, de cessapao das


actividades, limpeza do local, retirada e destino de materiais e quimicos perigosos e um


estudo de impacto ambiental das actividades de cessapao e abandono.





6.6 Em caso de libertapao ou entrega pela ROMPCO, ou cessapao dos seus direitos nos termos


do Artigo 23 deste Contrato, a RM tera o direito, mas nao a obrigapao, de tomar posse do


Sistema de Gasoduto sem pagamento de qualquer compensapSo a ROMPCO, em cujo caso


a ROMPCO nao tera quaisquer outras obrigapoes ou responsabilidades relativamente ao


VI-KSAO PORTUGUESA





ARTIGO 7


Termos Fiscais e Outros Encargos


7.1 A ROMPCO, os seus Subcontratados, Accionistas e financiadores, salvo na medida em que


deles estejam isentos, estarao sujeitos a todas as leis e decretos aplicaveis da Republica de


Mozambique que imponham tributos, direitos aduaneiros, impostos, encargos, taxas ou


contribuizdes.


7.2 Nos termos da legislazao aplicavel, a ROMPCO estara isenta de:


(a) Imposto sobre Consumos Especificos, e Direitos e Emolumentos Gerais Aduaneiros


sobre bens importados para as Operazoes de Gasoduto, isenzao essa que tambem se


aplicara a exportazao dos referidos bens que sejam propriedade da ROMPCO quando a


sua disposizao haja sido autorizada pelos Accionistas;


(b) Imposto de Circulazao;


(c) Contribuizao Predial Urbana;


(d) da obrigazao de retenzao de qualquer montante a titulo de imposto sobre os dividendos


e juros ou a remessa para o exterior de Mozambique dos lucros obtidos pela ROMPCO


relativamente as Operazoes de Gasoduto realizadas em Mozambique, e


(e) Direitos e Emolumentos Gerais Aduaneiros sobre o transporte e a exportazao de Gas


Natural.


7.3 As isenzoes especificadas nos Artigos 7.2 e 7.7(f) Operazoes de Gasoduto abrangem os


Subcontratados que realizem Operazoes de Gasoduto.


VF.RSAQ PORTtJGUESA





(a) da obrigazao relativa ao Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho - Sec?ao A do


Codigo dos Impostos Sobre o Rendimento, ou de qualquer oulro imposto da mesma


natureza que incida sobre os rendimentos do trabalho desse Pessoal Expatriado, nao


estando a ROMPCO e os seus Subcontratados obrigados a efectuar qualquer deduqao dos


salarios do seu Pessoal Expatriado; e


(b) Direitos e Emolumentos Gerais Aduaneiros sobre bens pessoais e domesticos desse


Pessoal Expatriado e seus dependentes, importados para a Republica de Mozambique


a primeira chegada, tomando-se, contudo, esses Direitos e Emolumentos Gerais


Aduaneiros sobre tais bens devidos caso se verifique a sua venda na Republica de


Mozambique a pessoa que n3o esteja isenta desses direitos. O Pessoal Expatriado podera


exportar da Republica de Mozambique, isentos de Direitos e Emolumentos Gerais


Aduaneiros, os mesmos bens pessoais e domesticos por eles importados.


7.5 (a) Os Subcontratados que estejam organizados no exterior da Republica de Mozambique


(“Subcontratados Estrangeiros”) ser2o tributados da seguinte forma:





(i) Os Subcontratados Estrangeiros que exerzam actividade na Republica de


Mozambique relacionada com as Operazoes de Gasoduto serao sujeitos ao regime


especial de Contribuizao Industrial previsto na lei aplicavel, sendo, contudo,


sujeitos a uma taxa de 5% (cinco por cento), quanto aos pagamentos recebidos por


trabalho ou servizos executados na Republica de Mozambique. Qualquer Pessoa


que efectue esses pagamentos devera reter o montante desse imposto, e procedera


ao pagamento do imposto retido ao organismo competente do Ministerio do Plano


e Finanzas;


(ii) A referida taxa e’ liberatoria, pelo que satisfaz integralmente as obrigazoes e


responsabilidades fiscais e de apresentazao de declarazoes do Subcontratado


Estrangeiro relativamente a todos os impostos, com a unica excepzao de impostos


menores, conforme definidos no Artigo 7.7(d), e dos


:igos 7.6 e 7.7 (f);





31


versAo portuguesa





(iii) nao serao exigiveis ou retidos quaisquer impostos em relaijao a pagamentos feitos


a quaisquer Subcontratados Estrangeiros por trabalho ou servifos executados no


exterior da Republica de Mo9ambique;


(iv) nao serao exigiveis ou retidos quaisquer impostos em relaipao a pagamentos feitos


a qualquer Subcontratado Estrangeiro para alem do previsto nos termos desta


Clausula 7.5.


(v) a ROMPCO nao tera qualquer obriga?ao ou responsabilidade por quaisquer


impostos que os seus Subcontratados nao retenham ou nao paguem, ou por


qualquer outra falta de tais Subcontratados no cumprimento das leis da Republica


de Mo9ambique.


7.6 Nada nas clausulas antecedentes deste Artigo sera lido ou interpretado no sentido de isentar


a ROMPCO ou qualquer dos seus Subcontratados:


(a) da obriga9ao relativa ao Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho - Sec9&o A


do Codigo dos Impostos sobre o Rendimento, de efectuar a reten9ao do referido


imposto ou de qualquer outro imposto ou contribui9ao incidente sobre os


rendimentos do trabalho do seu pessoal que nao seja Pessoal Expatriado nos


termos da Clausula 7.4 e de efectuar o pagamento dos montantes retidos ao


organismo competente do Ministerio do Plano e Finan9as; ou


(b) da obriga9ao, nos termos da legisla9&o aplicavel, de efectuar a reten9ao a taxa de


1,5% (um e meio por cento) de todas as quantias brutas devidas pela ROMPCO


a um dos seus Subcontratados que nao sejam Subcontratados Estrangeiros ou por


quaisquer Subcontratados da ROMPCO a qualquer um dos seus Subcontratados


que nao sejam Subcontratados Estrangeiros, relativamente as Opera9oes do


Gasoduto executadas na Republica de Mo9ambique e de efectuar o pagamento dos


 VHRSAOPQRTUGULSA





(a) a Contribuiqao Industrial tributada ao abrigo do Codigo dos Impostos Sobre o


Rendimento aprovado pelo Decreto n.° 3/87, de 30 de Janeiro, e suas eventuais


altera9oes, mas sempre com sujei9ao ao disposto no Artigo 21.2, e a pagar pela


ROMPCO sobre os rendimentos provenientes de Operaqoes do Gasoduto nos seguintes


termos:





(i) a Contribu^ao Industrial incidira sobre o rendimento liquido proveniente das


Opera9oes do Gasoduto realizadas na Area do Contrato a taxa de 27% (vinte e sete


por cento) por um periodo de 10 (dez) anos a contar do inicio da opera9ao regular do


Sistema de Gasoduto de acordo com este Contrato, e posteriormente a taxa de 35%


(trinta e cinco por cento) ate ao termo do Periodo Inicial, ou, se durante esse periodo


for aplicada as actividades industrials na Republica de Mo9ambique uma taxa de


Contribu^ao Industrial de aplica9ao generalizada que seja inferior a 35% (trinta e


cinco por cento), aplicar-se-a essa taxa inferior; e





(ii) na determinaqao do rendimento liquido da ROMPCO num dado ano fiscal, sera


deduzida a amortiza9ao, as taxas abaixo indicadas, mas se-lo-a diversamente na


forma descrita na legisla9ao aplicavel:








por um periodo de 10 (dez) anos a contar do inicio da operaqao comercial


regular do Gasoduto, relativamente a despesas de capital em Operaqoes





do Gasoduto, a taxa anual, calculada numa base constante de 10% (dez por


cento) de uma quantia equivalente a 125% (cento e vinte e cinco por cento)


dessas despesas de capital;





(iii) Para efeitos de calculo da responsabilidade em Contribui9ao Industrial, os


prejuizos sofridos pela ROMPCO poderao ser transportados ate 10 (dez) anos a


contar do inicio da opera9ao comercial regular do Gasoduto e, caso antes do


decurso daquele prazo nao tenham sido declarados quaisquer lucros por parte da


ROMPCO, os prejuizos poderao ser transportados pela ROMPCO por rriais 2


(dois) anos. /^ _-r





V\. W/s.





33





VliKSAO I'OKTUGUESA





(b) Direitos e Emolumentos Gerais Aduaneiros nao abrangidos na previsao da Clausula


7.2(a) ou 7.2(e);


(c) tributos, encargos, taxas ou contribuigoes que nao sejam discriminatorios e sejam





langados em troca do fomecimento de servigos ou bens especificos identificaveis por


parte da Republica de Mogambique ou pela utilizagao de instalagoes propriedade da


Republica de Mogambique ou de qualquer empresa publica, tais como, mas sem a isso


se limitar, agua, electricidade, utilizagao portuaria e servigos ou bens semelhantes;





(d) imposto do selo, despesas de registo, taxas de licenciamento e direitos aduaneiros,


tributos, encargos, taxas ou contribuigoes, desde que sejam langados ao abrigo de leis de


aplicagao geral que nao discriminem ou tenham o efeito de discriminar a ROMPCO e


sejam de natureza menor. Para efeitos deste Artigo, urn direito aduaneiro, tributo,


encargo, taxa ou contribuigao nao sera considerado de natureza menor se, quer


isoladamente, quer em conjunto com qualquer outro direito aduaneiro, tributo, encargo,


taxa ou contribuigao que nao caia na previsao do Artigo 7.7 a), b), c) ou e), resultar num


encargo que exceda USS200.000 (duzentos mil Dolares dos Estados Unidos da America)


em qualquer periodo de 1 (um) Ano, ou US$500,000 (quinhentos mil Dolares dos


Estados Unidos da America) em qualquer periodo continuo de 5 (cinco) Anos; e





(e) Imposto de Consumo relativo a todos os bens e materiais produzidos na Republica de


Mogambique ou importados para fins diversos das Operagoes de Gasoduto. A ROMPCO


nao estara, contudo, obrigada a pagar Imposto de Consumo que possa, em qualquer


altura, vir a incidir sobre o Gas Natural produzido na Republica de Mogambique.


(f) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).








Do que resulta que:


(i) Conforme disposto no Codigo do IVA, Decreto n.° 51/98, de 29 de Setembro, as


VEKSAO 1‘OllTUGUESA








conjugado com o Decreto n.° 14/82, de 3 de Dezembro, a importaqao por parte da


ROMPCO ou de um Subcontratado de bens destinados a uso nas Operaqoes


Petroliferas estara isenta de IVA.





A RM garante que, na Data da Outorga e no que respeita as Operaqoes de Gasoduto ou aos


rendimentos derivados das Operaqoes de Gasoduto, nao existem impostos, direitos


aduaneiros, taxas, encargos, emolumentos ou contributes obrigatorias para alem dos


incluidos na Lista de Impostos e dos impostos relativamente aos quais a ROMPCO e/ou os


seus Subcontratados estao isentos ao abrigo dos Artigos 7.2, 7.3, 7.5 e 7.7 (0-


No exercicio dos seus direitos e beneficios relativos a isenqao de Direitos e Emolumentos


7.9


Gerais Aduaneiros sobre a importaijao e exportaqao estipulados neste Artigo, a ROMPCO


e os seus Subcontratados observarao todos os procedimentos e formalidades aplicaveis,


devidamente impostos por lei.


A ROMPCO submetera anualmente as competentes autoridades fiscais moqambicanas nos


7.10


prazos previstos na legislaqao fiscal aplicavel, todas as declaraqoes e relatorios exigidos nos


tennos dessa legislaqao, relativamente a cada ano a terminar em 31 de Dezembro. Essas


declaraqoes e relatorios podem ser apresentados em Dolares dos Estados Unidos da America,


convertidos em Meticais a taxa de cambio aplicavel em 31 de Dezembro do ano em causa.


A ROMPCO podera manter os seus livros e registos contabilisticos em Dolares do Estados


Unidos da America. Para efeitos de informagao aos seus Accionistas, a ROMPCO podera por


fim a cada exercicio fiscal em 25 de Junho.



































35


VERSAO PORTUGL'F-SA





ARTIGO 8


.\Iedi9a0 do Gas Natural


8.1 A ROMPCO medira o Gas Natural transportado atraves do Sistema de Gasoduto, ou


determinara essa medi^ao atraves de um metodo ou metodos conformes as Melhores Praticas


de Gasoduto e a regulamenta^ao aplicavel, ou, na falta dessa regulamenta^ao, atraves de um


metodo ou metodos normalmente utilizados na industria petrolifera intemacional, e que


possam de tempos a tempos ser aprovados pela Autoridade Reguladora.


8.2 A ROMPCO nSo introduzira quaisquer alterafoes ao metodo ou metodos de medico por si


utilizados, ou a instrumentos utilizados para esse efeito, sem o consentimento escrito da


Autoridade Reguladora, consentimento esse que nao podera ser negado sem motivo razoavel.


Contudo, a Autoridade Reguladora podera, em qualquer caso, exigir que nenhuma altcragSo


seja efectuada salvo na presen9a de uma Pessoa autorizada pela Autoridade Reguladora.


8.3 A Autoridade Reguladora, ou o seu representante nomeado, podera testar ou examinar


qualquer instrumento de mediijao da maneira, nas ocasioes, com a periodicidade ou com os


meios que entender adequados. Esses exames serao realizados em momentos e com uma


periodicidade razoaveis de forma a n3o interromperem indevidamente o transporte de Gas


Natural atraves do Sistema de Gasoduto. Caso, num desses testes ou exames, um qualquer


instrumento de medico mostre estar com defeito ou em nao funcionamento, a ROMPCO


mandara repara-lo o mais depressa possivel. Se a ROMPCO nao puder razoavelmente


determinar o periodo de tempo durante o qual esse defeito de medigao se verificou, esse


defeito ou desarranjo sera considerado como tendo existido durante um periodo de 90


(noventa) dias antes da sua descoberta, ou metade do periodo de tempo decorrido desde o


ultimo teste ou exame desse dispositivo, consoante o que for inferior, salvo se existirem


elementos que permitam concluir por um periodo diferente. Todos os consequentes acertos


serao efectuados aos pagamentos de Gas Natural afectados por esse facto.


 VERSAOPORTUGUESA





ARTIGO 9


Preven^ao de Perdas e Desperdicio de Gas Natural





A ROMPCO tomara todas as medidas necessarias de acordo com as Melhores Praticas de


Gasoduto com vista a:


(1) controlar o volume e prevenir a fuga ou perda de Gas Natural transportado atraves


do Sistema de Gasoduto;


(2) prevenir a ocorrencia de qualquer fuga, incendio ou qualquer dano ao Sistema de


Gasoduto ou a qualquer bem no Corredor do Gasoduto resultante das Operaijoes de


Gasoduto; e


(3) prevenir qualquer dano a propriedade em areas adjacentes ao Corredor do Gasoduto


resultante das Operasoes de Gasoduto.





A ROMPCO devera manter a todo o tempo um grau de preparaipao eficiente para fazer face


9.2


a acidentes e emergences que possam resultar na perda de vidas, danos fisicos, Dano


Ambiental ou um dano significativo a propriedade.





Ocorrendo uma situaipao de incendio, fuga, desperdicio ou perda de Gas Natural ou dano a


9.3


propriedade, a ROMPCO devera notificar a Autoridade Reguladora no prazo de 24 (vinte


e quatro) horas apos ter conhecimento dessa ocorrencia, e implementar prontamente o


respectivo piano de contingencia, e apresentar um relatorio completo a Autoridade


Reguladora assim que possivel apos a ocorrencia.

















m$n


37


VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 10


Seguros





10.1 A ROMPCO efectuara e mantera, relativamente as Operazoes de Gasoduto, seguros do tipo


e nos montantes habituais na industria petrolifera intemacional, de acordo com as Melhores


Praticas de Gasoduto. Quando, no que se refere aos riscos a cobrir e premios a pagar, uma


companhia seguradora registada na Republica de Mozambique que seja solvente, fiavel e que


tenha uma notazao aceitavel, ofereza termos e condizoes competitivos, o seguro sera


efectuado com essa companhia, ou, caso contrario, sera efectuado com uma companhia a


escolha da ROMPCO. A ROMPCO tera tambem direito a auto-segurar-se para efeitos deste


Contrato atraves de uma Afiliada (ou de uma Afiliada de qualquer dos seus Accionistas)


sujeito a aprovazao da Autoridade Reguladora quanto aos termos e condizoes do auto-seguro


proposto, cuja aprovazao nao devera ser negada sem motivo razoavel. Contanto que o seguro


esteja disponivel em termos que sejam comercialmente aceitaveis, e sem prejuizo da


generalidade do acima estipulado, o mesmo devera cobrir:


(a) perdas e danos causados a todas as instalazoes e equipamentos propriedade da ROMPCO


ou do Operador ou por estes utilizados nas Operazoes Petroliferas;


(b) Dano Ambiental causado pela ROMPCO ou pelo Operador no decurso das Operazoes


Petroliferas, pelo qual a ROMPCO ou o Operador possa ser responsavel;


(c) perdas e danos causados pela ROMPCO ou pelo Operador a pessoas e bens de terceiros


no decurso das Operazoes de Gasoduto, pelos quais a ROMPCO ou o Operador possam


ser responsaveis;


(d) o custo de operazoes de remozao de destrozos e de limpeza efectuadas pela ROMPCO


ou pelo Operador apos um acidente no decurso das Operazoes de Gasoduto; e





(e) a responsabilidade da ROMPCO ou do Operador pelos


envolvidos nas Operazoes de Gasoduto.








38


VERSAO PORTUGUESA











10.2 A ROMPCO exigira aos Subcontratados que efectuem seguros do tipo e nos montantes


VliRSAO PORTUGUESA








ARTIGO 11


Emprego e Forma^ao








11.1 Sujeito a apreciaqao pela RM, por motivos de seguranqa, da situaqao de qualquer individuo


que entre na Republica de Mo9ambique e aos procedimentos e formalidades legais


relacionados com a imigraqao, a RM concedera as necessarias autorizaqoes ou outras


aprovaqoes necessarias para a contrataqao e entrada na Republica de Mo9ambique de Pessoal


Expatriado pela ROMPCO, ou seus Subcontratados para os efcitos deste Contrato.


11.2 Na realizaqao de Operaqoes de Gasoduto, a ROMPCO devera empregar no maior grau


possivel, cidadaos da Republica de Mo9ambique que possuam qualificaqoes adequadas. A


este respeito, a ROMPCO, em consulta com a Autoridade Reguladora, propora e executara


um programa eficaz de formaqao e emprego para os seus trabalhadores moqambicanos, em


cada fase e nivel de opera9oes, tendo em conta os requisitos de seguranqa e a necessidade de


manter padroes de eficiencia razoaveis na realizaqao das Operaqoes de Gasoduto. Esses


trabalhadores poderao ser formados na Republica de Moqambique ou no estrangeiro,


conforme seja exigido pelos programas de forma9ao elaborados pela ROMPCO.





11.3 A ROMPCO cooperara com a Autoridade Reguladora no sentido de facultar a um numero


de trabalhadores dessa Autoridade, a ser acordado, a oportunidade de participar nos referidos


programas de formaqao.


11.4 De forma a satisfazer as obriga9oes de emprego e formaqao previstas neste Artigo, a


VERSAO PORTUGUESA





ARTIGO 12


Bens e Servi<;os Locais





A ROMPCO dara preferencia a compra de bens e servi$os disponiveis na Republica de


Mozambique, desde que esses bens e servipos sejam de qualidade comparavel a nivel intemacional,


estejam disponiveis nos prazos e quantidades necessarios e sejam oferecidos a prezos competitivos.


Se os bens forem provenientes da Republica de Mozambique, a ROMPCO dara preferencia a compra


desses bens, desde que os mesmos sejam de qualidade comparavel a nivel intemacional, estejam


disponiveis nos prazos e quantidades necessarios, entregues na Republica de Mozambique e sejam


oferecidos a prezos, incluindo impostos, que nao excedam em mais de 10% (dez por cento) os prezos


de outros bens disponiveis entregues nas mesmas condizoes.



























































41


VERSAO PORTUGUESA





ARTIGO 13


Subcontratados





13.1 Nos casos em que a ROMPCO empregue um Subcontratado que nao seja Afiliada para


executar uma qualquer parte das Operagoes de Gasoduto, a ROMPCO devera, com sujeigao


ao disposto neste Contrato, seleccionar esse Subcontratado criteriosamente por meio de


concurso, salvo quando a condugao expedita e eficaz das operagdes petroliferas nao o


permitir.


13.2 No caso de uma Afiliada da ROMPCO ou de um dos Accionistas desta, a ROMPCO devera


assegurar que os pregos cobrados por essa Afiliada pelos seus servigos sao competitivos.





13.3 Desde que haja cumprimento absoluto com as obrigagoes da ROMPCO estabelecidas no


Artigo 12, a ROMPCO tera direito de utilizar os procedimentos e praticas de contratagao


comercial que considere adequadas.


VERSAO POKTUOUESA





ARTIGO 14


Direito de Inspecpao


14.1 A Autoridade Reguladora, atraves de procedimentos coordenados com a ROMPCO com vista


a reduzir qualquer sobrecarga desnecessaria para a ROMPCO, e atraves dos seus


representantes devidamente designados, tera o direito, mediante notificapao com razoavel


antecedencia, de observar as Operapoes de Gasoduto realizadas pela ROMPCO no ambito


do presente Contrato e de, em todas as ocasioes razoaveis e mediante notificapao com


razoavel antecedencia, inspeccionar todos os bens, registos e dados mantidos pela ROMPCO


referentes a essas operapoes, bem como presenciar testes de maquinaria ou de equipamento


utilizados nas mesmas. No exercicio dos seus direitos ao abrigo deste Artigo, a Autoridade


Reguladora n&o deverao interferir indevidamente com as Operapoes de Gasoduto.


14.2 A ROMPCO facultara aos referidos representantes da Autoridade Reguladora todas as


facilidades e assistencia razoaveis e usualmente a disposipao da ROMPCO na condupao das


Operapoes de Gasoduto (incluindo a disponibilizapao dos necessarios meios de transporte


no Corredor do Gasoduto) para o efectivo exercicio dos seus direitos ao abrigo da Clausula


14.1.





14.3 A Autoridade Reguladora tera o direito de, a suas proprias expensas, colocar


permanentemente representantes seus, devidamente credenciados, nos locais e postos de


medipao.





























43


VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 15


Registos Contabilisticos





A ROMPCO sera responsavel pela manutengao de registos contabilisticos correctos de todos os


custos e despesas das Opera9oes de Gasoduto, e pela apresenta^ao de relatorios regulares a


Autoridade Reguladora de acordo com as Melhores Praticas de Gasoduto. Os referidos registos


contabilisticos serao conservados na Republica de Mo9ambique, sem prejuizo dos principios e


procedimentos contabilisticos exigiveis pela legisla9ao mo9ambicana.



















































































44


VliRSAO PORTUGUESA





ARTIGO 16


Confidcncialidade


16.1 Os Dados sobre o Gasoduto e demais registos e relatorios referidos nos Artigos 5 e 15 serSo


mantidos confidenciais pela RM, e sem prejuizo do disposto no Artigo 16.3, nSo serSo


divulgados a tercciros sem o consentimento previo da ROMPCO. N3o obstante, a Autoridade


Reguladora tera o direito de exigir a ROMPCO que publique essa informa^ao na medida em


que tal possa ser razoavelmente solicitado por um potencial Expedidor, ou necess&rio para


aferir se as cond^oes oferecidas pela ROMPCO a Tercciros Requerentes sao razoaveis em


termos comerciais de acordo com o Artigo 3.4.


16.2 As restrigoes anteriormente referidas impostas as Partes nSo se aplicam no caso de a


divulga<;ao:





(1) ser necessaria para efeitos de qualquer decisSo de peritos (quer de perito unico, quer


da ComissSo Independente de Peritos), arbitragem ou procedimento legal ou queixa


relacionada com este Contrato ou com as Operates do Gasoduto;


(2) for feita a um Subcontratado ou consultor relacionado com a condufao das Operates


do Gasoduto;


(3) for feita a uma Afiliada da ROMPCO ou de qualquer dos seus Accionistas;





(4) for feita a um terceiro para efeitos de obter o acordo para a cessao de um Interessc


Participativo ou um interesse na ROMPCO;





(5) for feita a um terceiro em conexao com o fmanciamento de Operates de Gasoduto ou


o fmanciamento ou potencial fmanciamento garantido ou a ser garantido pela


participaQao da ROMPCO ou das suas Afiliadas no Sistema de Gasoduto.





se for exigida por qualquer legisla^o comercial ou sobre valores mobiliarios, ou outra


pelas regras ou regulamentos de qualquer bolsa de valores de boa-f^m^


‘ - XCr


45


VERSAOPORTUGUESA





que estejam cotadas as ac?5es da Parte que faz a divulga?ao ou de uma das suas


Afiliadas; e





(7) se, e na medida em que, ja forem do conhecimento publico sem que tenha havido


divulgafao indevida por qualquer das Partes.


Qualquer informaijao divulgada ao abrigo desta Clausula 16.2 (salvo procedimentos legais





nos termos do Artigo 16.2(1) ou de acordo com o Artigo 16.2(6)) se-lo-a em termos que
















































































46


VERSAO PORTUGUESA





ARTIGO 17


Cessao





Com subordinapao ao disposto no Artigo 17.3, a ROMPCO podera ceder a outra Pessoa


com:


(a) o acordo dos Accionistas, e





(b) o consentimento previo, por escrito, da Autoridade Reguladora, o qual nao devera ser


recusado ou adiado sem motivo razoavel


a totalidade do seu interesse neste Contrato e na Autorizapao concedida nos termos do Artigo


2, mas nao podera ceder uma parte indivisa do seu interesse neste Contrato ou na


Autorizapao.


Com subordinapao ao disposto no Artigo 17.3, constituira uma condipao da Autorizapao


17.2


atribuida a ROMPCO nos termos do Artigo 2 que o Acordo de Accionistas do Gasoduto


contenha um compromisso de cada um dos Accionistas de que nao ira ceder, transferir,


onerar ou de qualquer modo transaccionar o seu Interesse Participativo, ou o interesse


beneficiario conexo, ou nomear ou mudar a identidade do Operador sem o consentimento


previo, por escrito, da Autoridade Reguladora, o qual nao devera ser recusado ou adiado sem


motivo razoavel.


Nao sera necessario obter o consentimento referido nos Artigos 17.1 e 17.2 em relapao a uma


17.3


cessao que:





(1) Seja efectuada por meio de hipoteca ou onus constituido para obter financiamento para


a construpao e manutenpao do Sistema de Gasoduto;





Seja necessaria para accionar as normas de incumprimento pr








47


VERSAO PORTUGUESA

















(3) Seja necessario para efectivar Direitos de Participagao;











(4) Seja efectuada a uma Afiliada da ROMPCO ou a uma Afiliada de um Accionista quando








as obrigagoes da Afiliada sejam garantidas pela cedente ou por uma empresa-mae








aprovada pela Autoridade Reguladora.













































































































































































48





*


e


vhrsAo portuguesa





ARTIGO 18


For^a Maior


18.1 O incumprimento ou mora no cumprimento, na totalidade ou em parte, pela RM ou pela


ROMPCO, de qualquer obriga?ao nos termos do presente Contrato, exceptuando as


obrigaqioes de efectuar pagamentos nos termos do presente Contrato, serao justificados


quando, e na medida em que, tal incumprimento ou mora tenham sido causados por For

Maior.


18.2 Para efeitos deste Contrato, o termo For?a Maior significa qualquer causa ou evento, quer


igual quer diferente dos exemplos referidos nesta disposipao, que esteja fora do controlo


razoavel da Parte que alegue ter sido afectada por esse evento e nao lhe seja imputavel e seja


imprevisivel, ou que se tivesse sido previsto nao poderia ter sido evitado, o qual provocou


uma situai;ao de incumprimento ou mora no cumprimento. Sem limitagao da generalidade


do que antecede, o termo For9a Maior abrangera fenomenos ou calamidades naturais,


epidemias, terramotos, tufoes, incendios, guerras declaradas ou nao, hostilidades, invasoes,


bloqueios, motins, greves, insurre^oes, disturbios da ordem publica e actos do govemo, e


evento de for9a maior que justifique o nao cumprimento por parte de qualquer Expedidor no


ambito de um Contrato de Transporte. Contudo, a For9a Maior nao abrangera em nenhum


caso o esgotamento das reservas de Gas Natural ou a perda dos mercados relevantes..


18.3 A Parte que reclamar a suspensao das suas obriga9oes nos termos deste Contrato por virtude


de For9a Maior:


(1) notificara prontamente as demais Partes, por escrito, dessa ocorrencia;





(2) tomara todas as medidas razoaveis e legais para eliminar ou mitigar os efeitos da causa


de For9a Maior, sendo que nada do que aqui esta contido fara com que seja exigido a


ROMPCO que resolva quaisquer disputas laborais que nao em termos satisfatorios para














snor


VERSAO POK l UGUI-SA





tomando todas as medidas razoaveis para o reinicio do cumprimento das suas


obriga9oes nos termos deste Contrato tao logo quanto possivel apos a elimina^ao ou


cessaqao da Forqa Maior.


18.4 Nos casos em que, nos termos deste Contrato:


(1) a ROMPCO tenha a obrigat^ao ou o direito de praticar qualquer acto ou executar


qualquer programa dentro de um determinado prazo; ou


(2) os direitos que assistem a ROMPCO nos termos do presente Contrato devam subsistir


por um determinado prazo;


o prazo especificado sera prorrogado por forma a ter em conta qualquer periodo durante o


qual, por motivo de Forqa Maior, a ROMPCO tenha estado impossibilitada de executar o


programa necessario para exercer um direito, cumprir as suas obriga9oes ou gozar os seus


direitos ao abrigo do presente Contrato.


18.5 Nos casos em que uma situaqao de For9a Maior persista por mais de 15 (quinze) dias


consecutivos, as Partes reunirao imediatamente para analisarem a situa9ao e acordarem sobre


as medidas a tomar para a elimina9ao da causa de For9a Maior e para o reinicio, de acordo


VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 19


Regime Cambial





19.1 A ROMPCO observara sempre as normas e formalidades referentes a transacpoes cambiais


que estejam ou venham a estar em vigor na Republica de Mopambique, comprometendo-se


a RM a assegurar que essas normas e formalidades nao diminuam de forma alguma os


direitos conferidos a ROMPCO nos termos das Clausulas 19.2 a 19.7.


19.2 A ROMPCO tera o direito mas nao a obrigapao de:








(1) abrir e manter uma ou mais contas em moeda mopambicana junto do Banco de


Mopambique, ou, de acordo com as leis aplicaveis, junto de qualquer outro banco na


Republica de Mopambique e, salvo se previsto de outra forma na Clausula 19.5, dispor


livremente das quantias neles depositadas sem restripao.


Essas contas poderao ser creditadas apenas com:





(a) as receitas resultantes da conversao em moeda mopambicana nos termos da





Clausula 19.2(c) de Dolares dos Estados Unidos da America depositados nas contas


externas referidas na Clausula 19.2(b);





(b) o saldo nao utilizado das quantias levantadas dessa conta; e





(c) as quantias recebidas em moeda mopambicana com respeito a fundos relacionados


com Operapoes de Gasoduto, incluindo qualquer renda, reembolsos ou outros


creditos recebidos pela ROMPCO que se apliquem a encargos lanpados as contas


nos termos deste Contrato;








(2) Abrir e manter uma ou mais contas extemas em Dolares dos Estados Unidos da


America junto do Banco de Mopambique, ou, de acordo com as leis aplicaveis, junto de


banco na Republica de Mopambique autorizado para o efeito, bem


livremente das quantias nelas depositadas sem restripao, desde que





51


VERSAO PORTUGUESA





sejam sempre creditadas apenas com quantias depositadas em Dolares dos Estados


Unidos da America;


(3) comprar moeda mozambicana ao Banco de Mozambique, ou, de acordo com as leis


aplicaveis, a qualquer outro banco na Republica de Mozambique ou no estrangeiro que


esteja autorizado para o efeito, as taxas de cambio oficiais publicadas pelo Banco de


Mozambique.


19.3 A ROMPCO tera o direito de abrir e manter uma ou mais contas em qualquer banco fora da


Republica de Mozambique, em qualquer moeda estrangeira, e dispor livremente das somas


nelas depositadas sem restrizoes, com fundos de quaisquer origens, excepto que essas contas


nao serao creditadas com as receitas da venda de moeda mozambicana sem o consentimento


previo da competente autoridade de controlo cambial da RM, o qual nao devera se recusado


sem motivo razoavel. Salvo no que respeita a fundos de que a ROMPCO necessite para o


cumprimento das suas obrigazoes perante a RM nos termos deste Contrato, cujos pagamentos


poderao ser efectuados a partir de receitas depositadas nessas contas offshore, a ROMPCO


tera o direito de reter no estrangeiro todas as receitas e pagamentos recebidos ao abrigo deste


Contrato, nas referidas contas bancarias, bem como dispor livremente dos mesmos sem


qualquer obrigazao de repatriar as referidas receitas e pagamentos ou qualquer parte dos


mesmos para a Republica de Mozambique.


19.4 Todos os Subcontratados, incluindo Subcontratados mozambicanos se devidamente


autorizados, e todo o Pessoal Expatriado da ROMPCO ou de qualquer dos seus


Subcontratados, terao direito de receber em qualquer moeda, que nao em moeda


mozambicana, a totalidade ou qualquer parte das suas remunerazoes no exterior da Republica


de Mozambique.


19.5 O pagamento do capital, juros e/ou custos devidos sobre fundos e emprestimos em moeda


estrangeira nao podera ser efectuado a partir de fundos depositados nas contas abertas e


VERSAO PORTUGUESA








da totalidade ou qualquer parte das receitas realizadas com a venda do Gas Natural ou obtidas


atraves das Operaqoes do Gasoduto.








19.7 Com subordinapao ao disposto na legislaqao societaria aplicavel, a ROMPCO tera o direito,


de, sem restriqoes, declarar e pagar dividendos aos seus Accionistas.
































































































































53


versAo portuguesa





ARTIGO 20


Utiliza^ao dos Terrenos


20.1 Conforme estabelecido na Autorizacao, a ROMPCO tera posse exclusiva da zona de


protecqao parcial que cobre o Corredor do Gasoduto para o fim de conduzir Operaqoes de


Gasoduto, de acordo com as leis e regulamentos aplicaveis. A RM garante que, durante a


vigencia deste Contrato, nao serao atribuidos a terceiros quaisquer licenqas especiais


permitindo actividades dentro do Corredor do Gasoduto nos termos da Lei N° 19/97, de 1 de


Outubro (a "Lei de Terras"), sem o previo consentimento, por escrito, da ROMPCO.


20.2 A RM devera garantir que, durante a vigencia deste Contrato, nao sera permitido edificar ou


construir mais do que 5 (cinco) habitapoes, nem realizar qualquer alojamento de mais do que


5 (cinco) pessoas em Locais na Zona de Protec?ao (“Locais” significa edificios, escritorios,


fabricas, institutes de educacao ou outras estruturas onde se reunam pessoas, ou areas ao


ar livre, incluindo parques, recintos desportivos, pistas de avia«;ao (“air-strips”), estradas e


linhas de caminho de ferro), para alem das habita<;6es ou Locais existentes na Data de


Outorga e que estao identificados no Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, sem o previo


consentimento, por escrito, da ROMPCO. Adicionalmente, a RM devera garantir que


nenhum cabo electrico ou qualquer rede ou sistema de indu?ao de corrente (“current-


inducing system”) sera permitido na Zona de Protec^ao durante a vigencia deste Contrato,


sem o previo consentimento, por escrito, da ROMPCO.


20.3 Se na Data de Outorga qualquer parte do Corredor de Gasoduto estiver ocupada por


terceiros, a ROMPCO realojara e indemnizara essas pessoas de acordo com as leis e


regulamentos aplicaveis e com aquelas disposi<;5es do piano de indemnizagao que possam


estar contidas no Plano de Desenvolvimento do Gasoduto.

















54


VERSAOPORTUGUESA





ARTICLE 21


Compromissos do Governo


21.1 Em acrescimo as garantias dadas pela RM relativamente as Operagoes de Gasoduto no


Corredor do Gasoduto, estabelecidas no Artigo 20, a RM assegura ainda, enquanto este


acordo estiver em vigor,


(1) Que, quando para efeitos da realizagao de Operagoes de Gasoduto, a ROMPCO ou


qualquer Subcontratado requerer a Autoridade Reguladora, a RM, ou a qualquer


departamento ou organismo govemamental da RM ou de qualquer subdivisao politica,


quaisquer aprovagoes, licengas, alvaras, ou outras autorizagdes, as mesmas, com sujeigao


aos termos e condigoes deste Contrato, serao concedidas ou emitidas com celeridade e


sem qualquer atraso indevido.


(2) A RM, as suas subdivisoes politicas, departamentos e organismos govemamentais, na


medida em que tenham ou venham a ter esse poder, comprometem-se a nao expropriar,


nacionalizar ou interferir nos bens da ROMPCO, quer fisicos, quer pessoais, afectos ao


Projecto Gasoduto, incluindo os direitos contratuais da ROMPCO atribuidos pelo


presente.


Para efeitos desta garantia, considera-se que a RM interferiu nos bens da ROMPCO se


assumir o poder de gestao sobre esses bens ou atribuir direitos de propriedade ou de


intervengao sobre esses bens a qualquer terceiro, de modo a que a ROMPCO ou as


Pessoas nomeadas pela ROMPCO deixem de ter o controlo efectivo desses bens


(excluindo as situagoes de exercicio de direitos de credor hipotecario, ou em


conformidade com as leis em materia de insolvencia, liquidagao ou direitos dos


credores).





(3) A RM nao revogara ou modificara a Autorizagao concedida a ROMPCO para transporte


VF.RSAO PORTUGUESA





(4) A RM nao exercera a sua prerrogativa legislativa de alterar ou modificar o presente


Contrato sem o acordo da ROMPCO, e nao tomara, ou permitira que qualquer das suas


subdivisoes politicas, departamentos ou organismos govemamentais tome, qualquer


iniciativa administrativa ou outra aci?ao que impepa a ROMPCO de exercer os direitos


que lhe sao atribuidos pelo presente Contrato; e


(5) A RM prestara assistencia a ROMPCO na concep^ao e implementaqao de um piano,





aceitavel para ambas as Partes, para a desminagem do Corredor do Gasoduto;





(6) No caso se ser aprovada nova legislaipao relativa a propriedade e opera^ao do Gasoduto,


a RM obriga-se a assegurar que este Contrato se mantem em pleno vigor e efeito, nao


podendo, no entanto, nada do aqui disposto ser interpretado no sentido de exigir que a


RM liberte a ROMPCO do cumprimento dessa nova legislai^ao que seja aprovada, desde


que tal nao seja incompativel com o Contrato.








21.2 No caso de, apos a Data de Outorga, ocorrer uma violaipao da garantia contida no artigo 7.8


ou qualquer lei, decreto, regra ou regulamento aplicaveis da Republica de Mo?ambique,


incluindo o Codigo dos Impostos sobre o Rendimento na medida em que seja aplicavel a


Contributo Industrial, nao sendo uma lei, decreto, regra ou regulamento do genero referido


na Clausula 21.3, ser aprovado, alterado ou revogado e dai resultar uma altera^ao prejudicial,


de natureza substancial, relativamente ao valor economico retirado das Operates de


Gasoduto pela ROMPCO, as Partes reunir-se-ao logo que possivel apos esse facto para


acordarem as altera9oes ao presente Contrato que assegurem que a ROMPCO retira das


Opera9oes de Gasoduto, apos tais altera9oes, os mesmos beneficios economicos que auferiria


caso a lei, decreto, regra ou regulamento referidos nao tivesse sido aprovado, alterado ou


revogado, ou, no caso de ter ocorrido uma viola9ao da garantia contida no Artigo 7.8., os


mesmos beneficios economicos que teria auferido se, a Data de Outorga, nao existissem


quaisquer impostos, direitos, tributos, encargos, taxas ou contributes para alem dos


contidos na Lista de Impostos e dos impostos relativamente aos quais o Contratado e os seus


Subcontratados se encontram isentos.


VERSAO PORTUGUESA





esta contido nas disposi?oes estabelecidas neste Contrato serd entendido ou interpretado


como impondo qualquer limita?ao ou restri?ao ao ambito ou a devida e adequada aplica^ao


da legisla^ao mo9ambicana de aplicapao geral que nSo discrimine ou tenha o efeito de


discriminar a ROMPCO, e que disponha, no interesse da seguranipa, saude, bem-estar ou da


protecfao do ambiente, no sentido da regulamenta9ao de qualquer categoria de propriedade


ou actividade desenvolvida em Mo9ambique; desde que, no entanto, a RM, ao longo de toda


a dura9ao das OperaqSes de Gasoduto, assegure, de acordo com o Artigo 22, que as medidas


tomadas no interesse da seguran9a, saude, bem estar ou da protec9&o do ambiente:





(1) estao de acordo com os padroes geralmente aceites ou reconhecidos em cada momento


nas Opera9oes de Gasoduto realizadas na Africa Austral;





(2) sao razoaveis; e


(3) nao prejudicam ou afectam adversamente a economia:





(a) das Opera9oes de Gasoduto incluidas no Plano de Desenvolvimento do Gasoduto





antes da entrada em vigor dessa legisla9ao ou regulamenta9ao, e que se iniciem no


prazo de 3 (tres) anos apos a data de aprova9ao desse Plano de Desenvolvimento do


Gasoduto; ou


(b) das Opera9oes de Gasoduto, dentro do ambito do Plano de Desenvolvimento do


Gasoduto, e excluindo as mencionadas no Artigo 21.3(3)(a), as quais estejam


incluidas num programa e or9amento de trabalho anual aprovado pelos Accionistas


antes da entrada em vigor dessa legisla93o ou regulamenta9ao, e que tenham inicio


no prazo de 14 (catorze) meses apos a data em que esse piano anual de trabalho e


or9amento tenha sido aprovado pelos Accionistas.





21.4 A RM declara e garante que:





efeitps de elabora9ao da proposta de Plano de Desenvolvimento do Gasoduto a |


ntar a Autoridade Reguladora nos termos do Artigo 3.1, ou para qualquer optro





57


VI-RSAO PORTUGUESA





efeito relacionado com a construfao e opera^ao do Gasoduto, a RM permitira a


ROMPCO o acesso a Zona de Protec9ao; e


(2) a RM cumprira todas as suas obriga9des e prestara toda a assistencia a ROMPCO que





for necessaria nos termos deste Contrato; e


(3) este Contrato, apos ser aprovado e outorgado pelo Conselho de Ministros, criara


obriga^oes validas e vinculativas para a RM e o MIREME de acordo com os seus


termos; e


(4) ao atribuirem direitos a terceiros para conduzir operates petroliferas em Moijambique,


a RM e a Autoridade Reguladora terao em considera9ao devida a opera9ao segura e


economica do Sistema de Gasoduto.


VERSAO PORTUGUF.SA





ARTIGO 22


Protec$ao do Ambiente


22.1 Na execu?ao de Operaqoes de Gasoduto no ambito do presente Contrato, a ROMPCO:


(1) de acordo com normas aceites na industria petrolifera intemacional, empregara tecnicas,


praticas e metodos de operaqao actualizados para a preven^ao de Danos Ambientais,


controlo de residuos e prevenpao de perdas ou danos desnecessarios de recursos naturais;


(2) observara as leis e regulamentos de aplica?ao geral em vigor em cada momento na


Republica de Mo9ambique referentes a protecqao do ambiente; e


(3) cumprira estritamente as obrigaqoes referentes a protecqao do ambiente que tenha


assumido nos termos de qualquer Plano de Desenvolvimento do Gasoduto.


22.2 A ROMPCO compromete-se, para efeitos deste Contrato, a tomar todas as medidas


necessarias e adequadas, de acordo com as Melhores Praticas de Gasoduto com vista a:


(1) evitar Danos Ambientais ao Corredor do Gasoduto e terrenos adjacentes ou vizinhos que


resultem das Operaqoes de Gasoduto da ROMPCO; e


(2) prevenir ou minimizar a ocorrencia de acidentes que possam causar danos ao ambiente,


e prevenir ou minimizar quaisquer consequencias danosas desses acidentes, e, em


qualquer caso, restaurar o ambiente a sua condi

acidente.





22.3 Se a ROMPCO nao cumprir o disposto no Artigo 22.1 ou 22.2, ou infringir uma lei referente


a preven?ao de Danos Ambientais e dessa falta ou infracqao resultar um Dano Ambiental,


a ROMPCO tomara todas as medidas necessarias e razoaveis no sentido de remediar essa


iccao e os efeitos da mesma.


VERSAO PORTUGUESA








22.4 Caso a Autoridade Reguladora tenha fimdamento razoavel para acreditar que quaisquer obras


ou instalaqoes edificadas pela ROMPCO, ou quaisquer operaqoes executadas pela ROMPCO


no Corredor do Gasoduto colocam em perigo ou podem colocar em perigo Pessoas ou bens


de qualquer outra Pessoa ou causam Dano Ambiental em niveis que o Govemo considere


inaceitaveis, a Autoridade Reguladora comunicara a ROMPCO as suas preocupaqoes, e a


Autoridade Reguladora e a ROMPCO encetarao de imediato conversaqoes para acordarem


as medidas correctivas que devam ser tomadas pela ROMPCO. Essas medidas correctivas


serao implementadas num prazo de tempo razoavel com vista a reparar qualquer dano


verificado e, na medida do possivel, prevenir a ocorrencia de danos futures.


22.5 Sem limitaipao da generalidade do disposto nas Clausulas 22.1 e 22.2, a ROMPCO fara


elaborar, por uma firma de consultadoria ou consultores, aprovados pela Autoridade


Reguladora, de acordo com a legislaqao ambiental moqambicana, um estudo de impacto


ambiental com base em termos de referenda determinados pela ROMPCO e a aprovar pela


Autoridade Reguladora, por forma a estabelecer qual sera o efeito sobre o ambiente, seres


humanos, vida selvagem ou vida marinha no Corredor do Gasoduto em resultado das


Operaqoes de Gasoduto a serem realizadas no ambito deste Contrato.


22.6 Se a ROMPCO nao cumprir com qualquer das disposiqoes contidas neste Artigo 22 num


prazo de tempo razoavel, a Autoridade Reguladora podera, apos ter notificado a ROMPCO


desse incumprimento e de lhe ter concedido um prazo razoavel para remediar essa falta,


tomar qualquer medida que seja necessaria para remediar esse incumprimento, recuperando,


imediatamente, da ROMPCO, apos ter tornado essa medida, todos os custos incorridos com


essa acqao, acrescidos de juros a taxa LIBOR em vigor. Ao tomar a medida necessaria para


corrigir o incumprimento, a RM nao sera considerada como tendo violado a obrigaqao


estabelecida no Artigo 21.1 (2)




















60


VERSAO PORTUGUESA





ARTIGO 23


Resolu^ao


23.1 Nos termos dispostos neste Artigo, a RM pode, mediante notificatjao por escrito a ROMPCO,


rescindir o presente Contrato verificando-se qualquer das seguintes situates:


(1) a ROMPCO se encontre em situa?ao de incumprimento substancial dos termos e


condi?oes deste Contrato;


(2) A ROMPCO nao cumpra, de forma substancial e dentro de um periodo de tempo


razoavel, qualquer decisao final a que se chegue em resultado de uma acgao arbitral


conduzida nos termos do Artigo 24.2 ou, dentro de um periodo de tempo razoavel, nao


aceite como final e vinculativa a decisao de um perito unico a quern, nos termos deste


Contrato, uma qualquer questao haja sido submetida ao abrigo do Artigo 24.3;


(3) seja proferida uma ordem ou aprovada uma decisao por um tribunal de jurisdi?ao


competente no sentido da dissolu9ao da ROMPCO, a menos que a dissolu?ao tenha por


finalidade a fusao ou a reorganiza^ao e a Autoridade Reguladora tenha sido previamente


informada dessa fusao ou reorganiza^ao, ou se, sem a aprovagao da Autoridade


Reguladora, a qual nao devera ser negada sem motivo razoavel, a maioria das acipoes da


ROMPCO sejam expropriadas ou coercivamente adquiridas por terceiros, ou sejam


vendidas ou, por qualquer outra forma, voluntariamente alienadas a outrem que nao um


Accionista ou Afiliada.


23.2 A RM apenas pode rescindir o presente Contrato nos termos do Artigo 23.1 se:


(1) apresentar a ROMPCO um aviso escrito (o “Aviso”) com uma antecedencia nao inferior


a 120 (cento e vinte) dias, manifestando a inten^ao de rescindir este Contrato,


especificando, em pormenor, no Aviso, a alegada violapao substancial ou outro


fundamento para rescisao em que a RM se baseie;


VERSAO PORTUGUESA








prestar quaisquer informaqoes que deseje ver consideradas pela Autoridade Reguladora;


(3) a ROMPCO for dado um periodo de 90 (noventa) dias desde a recepqao do Aviso para:





(a) corrigir ou eliminar essa viola<;ao substancial ou outros fundamentos especificados


no Aviso de rescisao; ou


(b) se essa violaqao substancial ou outros fundamentos atras referidos nao puderem ser





corrigidos ou eliminados dentro dum periodo de 90 (noventa) dias, envidar


imediatamente esforqos no sentido de corrigir ou eliminar a alegada violaqao


substancial ou outros fundamentos atras referidos e prosseguir diligentemente com


esses esforqos; ou


(c) sendo impossivel corrigir ou eliminar essa violapao substancial ou outros fundamentos


atras referidos, pagar uma indemnizaqao razoavel; e





(4) a ROMPCO nao tiver:





(a) corrigido ou eliminado dentro dos referidos 90 (noventa) dias essa violaijao


substancial ou outros fundamentos atras referidos nos termos do Artigo 23.2(3)(a);


ou





(b) envidado esforqos diligentes no sentido de corrigir ou eliminar essa violaqao


substancial ou outros fundamentos atras referidos nos termos do Artigo 23.2(3)(b);


ou








(c) sendo impossivel corrigir ou eliminar essa violaqao substancial ou outros


fundamentos atras referidos, pago indemnizaqao razoavel, e nao tendo pago no


prazo de 90 (noventa) dias um montante razoavel a titulo de





ROMPCO nao tiver dado inicio a arbitragem nos termos do Artigo


z


VERSAO PORTUGUESA





23.3 Todas as Disputas entre as Partes sobre:


(1) se existem fundamentos ao abrigo do Artigo 23.1 com base nos quais este Contrato possa


ser rescindido;


(2) se os requisitos do Artigo 23.2(1), (2) e (3) foram satisfeitos; ou


(3) se a ROMPCO corrigiu ou eliminou um fundamento com base no qual este Contrato


possa ser rescindido ao abrigo do Artigo 23.1, ou se foi paga indemnizaqao total,


pronta e efectiva com respeito aos fundamentos para rescisao que sejam impossiveis


de corrigir ou eliminar;


serao submetidas a arbitragem nos termos do Artigo 24.


23.4 (1) Nos casos em que a ROMPCO tenha comunicado a existencia de uma Disputa relacionada


com qualquer das questoes especificadas no Artigo 23.3, a RM nao podera rescindir este


Contrato ao abrigo do Artigo 23.1 ate que a questao ou questoes em Disputa tenham si do


resolvidas por uma senten

apenas se a rescisao for consistente com a sentenipa proferida;


(2) Nos casos em que a existencia de viola

Contrato diga respeito a uma questao em disputa entre a Autoridade Reguladora e a


ROMPCO que haja sido submetida a decisao de um perito unico nos termos do Artigo


24.3, uma notificaqSo entregue a ROMPCO nos termos do Artigo 23.1 nSo se podera


basear nessa questao como fundamento para a pretendida rescisao deste Contrato ate que


o perito linico tenha decidido a questao e, nesse caso, apenas se esse facto for consistente


com a forma como a questao foi assim decidida.


23.5 Para alem dos fundamentos de resolu^ao previstos neste Artigo 23, a RM ou a ROMPCO


poderao resolver o presente Contrato de acordo com o disposto no Artigo 30.








63


 VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 24


Consulta, Arbitragem e Perito Independente





24.1 Quaisquer Disputas entre as Partes serao resolvidas, se possivel, por negocia(?ao. A


notifica9ao da existencia de uma Disputa sera efectuada por qualquer Parte de acordo com


o disposto no Artigo 29. Caso nao seja alcanfado acordo no prazo de 30 (trinta) dias apos a


data em que qualquer Parte notifique, pela primeira vez, a outra da existencia de uma


Disputa, ou noutro prazo mais longo que esteja expressamente previsto noutras clausulas


deste Contrato, qualquer Parte tera direito a ver essa Disputa decidida por arbitragem


conforme previsto no Artigo 24.2. A arbitragem, como e atrds referido, constituira o unico


metodo de decisao de uma Disputa no ambito deste Contrato, salvo o disposto no Artigo


24.3.


24.2 As seguintes disposiijoes aplicar-se-ao relativamente a qualquer arbitragem conduzida no





ambito deste Contrato:








(1) todas as Disputas submetidas a arbitragem serao dirimidas de modo final nos termos


das Regras de Conciliagao e Arbitragem da Camara de Comercio Intemacional que


estejam em vigor na Data de Outorga (as “Regras CCI”), salvo na medida em que as


Regras CCI possam ser modificadas pelas disposi9des deste Artigo.





(2) o local de arbitragem sera em Londres, Inglaterra. O procedimento arbitral sera


conduzido em lingua inglesa. Nao obstante o disposto no Artigo 26, a versao em lingua


inglesa deste Contrato assinada pelas Partes sera usada como tradu9ao oficial no


procedimento arbitral e como base exclusiva a ter em conta para aferir o acordo das


Partes em rela9ao a qualquer questao suscitada nesse procedimento.





(3) uma senten9a de urn arbitro ou arbitros sera final e vinculativa para todas as Partes,


estando apenas sujeita a recurso nos termos das Sec9oes 67 e 68 da Lei de Arbitragem


(Inglesa) de 1996 (Arbitration Act 1996) (a “Lei”)


arbitral sera constituido por tres (3) arbitros nomeados de acordo comW-"


\%\« UTl$





64


versAo portuguesa








Regras CCI. Contudo, se as Partes nisso acordarem, a arbitragem pode ser conduzida


por um unico arbitro nos termos das Regras CCI. Salvo se as Partes tiverem acordado


que a Disputa seja resolvida por um unico arbitro, as Partes nomearao no Pedido de


Arbitragem e na Resposta, respectivamente, um (1) arbitro a ser confirmado pelo


Tribunal Intemacional de Arbitragem da Camara de Comercio Intemacional (o


“Tribunal de Arbitragem”) de acordo com as Regras CCI. No prazo de 30 (trinta) dias


a contar da data em que a nomeagao dos dois arbitros seja confirmada pelo Tribunal


de Arbitragem, os arbitros assim nomeados acordarao na nomearao de um terceiro


arbitro, o qual actuara como Presidente do tribunal arbitral. Se qualquer das Partes


nao nomear um arbitro nos termos anteriormente descritos, ou se os arbitros


nomeados pelas Partes nao chegarem a acordo quanto ao terceiro arbitro no prazo


acima referido, o Tribunal de Arbitragem efectuara essas nomeagoes, conforme seja


necessario, nos termos das Regras CCI. Se as Partes tiverem acordado que a Disputa


seja resolvida por um unico arbitro, esse arbitro sera nomeado por acordo entre as


Partes e confirmado pelo Tribunal de Arbitragem. Contudo, se as Partes nao chegarem


a acordo na nomeagao de um arbitro unico no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data


em que o Pedido de Arbitragem foi notificado a Parte demandada, o Tribunal de


Arbitragem nomeara o arbitro unico de acordo com as Regras CCI.


na medida do possivel, as Partes deverao continuar a cumprir os termos deste Contrato


(5)


nao obstante o inicio do procedimento arbitral ou a existencia de qualquer Disputa


pendente;





quando tenha sido entregue uma notificagao da existencia de uma Disputa nos termos


(6)


do Artigo 24.1 antes da cessagao deste Contrato, o disposto no Artigo 24.2 continuara


em vigor apos tal cessagao;


nao obstante o disposto no Artigo 25, o acordo de arbitragem previsto neste Artigo


(7)


24.2 sera reeulado e interoretado de acordo com a lei inglesa. As Partes aceitam





exclusiva dos Tribunais Ingleses competentes, apenas











65








/


vi;rsao portuguesa








(8) as disposigoes nao imperativas da Lei sao, pelo presente, excluidas, salvo na medida


em que o Artigo 24.2 a elas se referir expressamente. Esta disposigao nao impede que


as Partes cheguem a qualquer acordo subsequente para aplicagao de qualquer das


disposigoes nao imperativas da referida Lei em caso de omissao ou em complemento


das disposigoes das Regras CCI.


24.3 Qualquer Parte podera dar inicio a processos de decisao por perito unico respeitantes a


quaisquer questoes em disputa entre essas Partes que possam ou devam ser submetidas a


um perito unico. Esse processo podera ser iniciado atraves de notificagao escrita para o


efeito nos termos do Artigo 29. A notificagao contera uma exposigao da disputa e todas as


informagoes relevantes com ela relacionadas. O perito unico sera nomeado por acordo das


Partes e sera uma pessoa independente e imparcial de nivel intemacional com qualificagoes


e experiencia adequadas. O perito unico designado actuara na qualidade de perito e nao na


de arbitro ou mediador, sendo instruido no sentido de resolver a disputa que lhe e submetida


no prazo de 30 (trinta) dias apos a sua nomeagao. Apos a escolha do perito unico, a Parte


que receber a notificagao de submissao da questao acima referida apresentara a sua propria


exposigao contendo toda a informagao que considere relevante quanto a questao em disputa.


A decisao do perito unico sera final e vinculativa, nao sendo susceptivel de qualquer


recurso. Se as Partes nao chegarem a acordo quanto a nomeagao do perito unico no prazo


de 20 (vinte) dias apos uma Parte ter recebido a notificagao referida no Artigo 24.3, o perito


sera nomeado pelo Secretario Geral do Centro Intemacional para a Resolugao de Conflitos


de Investimento (Secretary-General of the International Centre for the Settlement of


Investment Disputes (ICSID)).


24.4 Os honorarios e despesas de um perito unico nomeado pelas Partes ou pela autoridade


nomeadora referida no Artigo 24.3 serao suportados conforme seja decidido pelo perito. A


determinagao dos custos da arbitragem, incluindo as despesas acessorias, sera efectuada


pelos arbitros.





ou sentenga proferida num processo de


24.2:


Vl-RSAO PORTUGUESA


(1) sera implementada de acordo com os seus termos;


(2) podera ser executada como senten<;a por qualquer tribunal competente;


(3) nao podera ser posta em causa por qualquer tribunal, seja o tribunal do local da


arbitragem ou qualquer outro, salvo em caso de irregularidade seria respeitante a


actuaipao do tribunal arbitral ou de um seu membro.


24.6 A RM renuncia, de forma irrevogavel, a qualquer direito de invocar imunidade de soberania


relativamente a processos de arbitragem nos termos deste Artigo, renunciando igualmente


a invocar imunidade:


(1) em rela?ao a processos para execu9ao de qualquer sentempa ou decisao, incluindo


imunidade relativa a cita<;6es e a jurisdi9ao de qualquer tribunal; e


(2) em rela9ao a imunidade referente a execu9ao de qualquer senten9t


bens e activos da RM sendo esses bens e activos utilizados para f



































67


VERSAO PORTUGUESA











ARTIGO 25





Lei Aplicavel











Este Contrato reger-se-a e sera interpretado de acordo com a lei da Republica de Mozambique e os








preceitos do Direito Intemacional que se apliquem.















































































































































OBLICA 0f


V




















68





 VERSAO PORTUGUESA





ARTIGO 26


Lingua


Este Contrato foi redigido nas linguas portuguesa e inglesa, tendo sido elaborados 3 (tres) originais


de cada texto para assinatura pelo MIREME, em representasao da RM, pela ROMPCO e pela


SASOL. Um original assinado sera guardado pela ROMPCO. Tanto o texto portugues como o ingles






























































um


69


versAo portuguesa





ARTIGO 27


Acordos Futuros


Fica entendido que qualquer acordo escrito que venha a ser celebrado entre a ROMPCO, por urn


lado, e a RM, por outro, relativo ao Sistema de Gasoduto ou as Operaijoes de Gasoduto conforme


seja necessario ou pretendido no contexto deste Contrato, sera considerado como tendo sido


VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 28





Entrada em Vigor











O presente Contrato entrara em pleno vigor e produzira os seus efeitos a partir da Data de Outorga.


VERSAO PORTUGUF.SA





ARTIGO 29


Notificaijoes


29.1 Todas as notifica?6es, facturas e outras comunica^oes nos termos do presente Contrato


considerar-se-ao como tendo sido adequadamente efectuadas ou apresentadas, e todos os


pagamentos adequadamente efectuados, se entregues por escrito pessoalmente, ou por


correio, ou enviadas por fax, cabo ou telegrafo, com portes antecipadamente pagos por uma


das Partes a outra, para o endere90 da outra indicado no Artigo 29.2.


29.2 Todas as notificaqoes serao endere^adas ao MIRENE, em representaijao da RM, a ROMPCO


ou a SASOL, conforme o caso, como segue:


a) RM


MINISTERIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA


Avenida Femao de Magalhaes, 34


Caixa Postal 2904


Maputo


REPUBLICA DE MOQAMBIQUE


A aten?ao de: Director Nacional do Carvao e Hidrocarbonetos


Telefone: 258 1 430 849


Telefax: 258 1 430 850


VERSAO PORTUGUF.SA





b) ROMPCO


1 Sturdee AvenueRosebank





PO Box 5486


Johannesburg, 2000


Republica da Africa do Sul





A atenpao de: Director do Projecto de Gas Natural


Telefone: 27 11 441 3780





Telefax: 27 11 441 3159


c) SASOL





1 Sturdee AvenueRosebank





PO Box 5486





Johannesburg, 2000


Republica da Africa do Sul


A atenpao de: Director do Projecto de Gas Natural





Telefone: 27 11 441 3780


Telefax: 27 11 441 3159





29.3 Com subordinapao ao disposto no Artigo 29.4, qualquer Parte podera substituir ou alterar o


mediante notificapao escrita a outra Parte.








73


VERSAO PORTUGUF.SA

































































































































































































































































• IMt*








74


VHRSAO PORTUGUESA








ARTIGO 30


Negociagoes Intercalares








30.1 A ROMPCO devera, e a SASOL obriga-se a fazer com que a Sasol Gas deva, negociar


prontamente e de boa fe o Contrato de Transporte de Gas.


30.2 O Contrato de Transporte de Gas devera ser aprovado pela RM.


30.3 Quando o Contrato de Transporte de Gas for apresentado a RM para aprovagao, a RM devera


analisar a minuta de forma celere e notificar a ROMPCO, SASOL e Sasol Gas da sua


aprovado, ou, se nao desejar aprovar essa minuta, devera notificar as partes das alteragoes


razoaveis que pretende sejam efectuadas de modo a que a aprovagao possa se emitida.


30.4 Nao serfio consideradas razoaveis quaisquer alteragdes exigidas pela RM que:


(a) reabram questoes que estejam previstas no Plano de Acgao (Term Sheet) do Contrato


de Transporte de Gas contido no Anexo B; ou


(b) introduzam questbes estranhas que normalmente nao fariam parte do Contrato de


Transporte de Gas do tipo indicado no referido Plano de Acgao.


30.5 Se:





(a) no prazo de oito (8) meses apos a Data de Outorga (ou outro periodo mais longo que


as partes possam acordar)





(i) nao tiver sido celebrado qualquer Contrato de Transporte de Gas aprovado


pela RM conforme previsto no Artigo 30.2;





(ii) nao tiver sido promulgado ou publicado qualquer decreto, regulamento ou


despacho ministerial, ou autorizagao do Banco de Mogambique, ou outro acto


legislativo necessario para implementar as disposigoes deste Contrato


(incluindo qualquer decreto, regulamento, despacho


autorizagao necessaria para conferir os direitos a


Subcontratadas e Pessoal Expatriado nos termos deste


 VERSAO PORTUGllFSA








(iii) nao tiver sido outorgado um acordo final entre a Sasol Gas e o Govemo da


Republica da Africa do Sul relativo ao enquadramento regulamentar aplicavel


referente ao sector sul africano do gasoduto de transporte; ou


(iv) nao tiver sido obtida aprova?ao, na medida que seja necessaria, do Banco de


Reserva (“Reserve Bank") da Africa do Sul, por forma a permitir que o


presente Contrato seja cumprido de acordo com os seus termos;








(b) no prazo de 12 (doze) meses a contar da Data de Outorga (ou um prazo mais longo


que as Partes possam ter acordado), nao tiver sido atingida a Conclusao Financeira,





(c) a RM ou a Sasol Petroleum Temane Limitada, consoante o caso, tiverem, de acordo


com o Artigo 33 do Contrato de Produ9ao de Petroleo, resolvido o Contrato de


Produ9ao de Petroleo,





Entao,-





no caso de situaqoes abrangidas pelas Clausulas 30.5(a) i), 30.5 (a) iii), 30.5 a) (iv)


ou 30.5 (b), a RM podera efectuar a ROMPCO, ou a ROMPCO podera efectuar a RM,


uma Notifica9ao de Resoluqao;


no caso de situa9oes abrangidas pela Clausula 30.5(a) ii), a ROMPCO podera efectuar





a RM uma Notifica9ao de Resolu95o;


no caso de situaqoes abrangidas pela Clausula 30.5(c), o presente Contrato considerar-





se-a resolvido.








30.6 Uma Notificaqao de Resolu9ao efectuada nos termos da Clausula 30.5, produzira o efeito da


extin9ao deste Contrato no final do prazo de 2 (dois) meses a contar da data em que a


notificaqSo foi efectuada; sendo que, contudo, se antes do decurso do mencionado prazo de


2 (dois) meses, ocorrer um facto que, caso tivesse ocorrido antes da data em que inicialmente


emergiu o direito a remeter uma Notifica9ao de Resohujao, o direito a efectuar essa


Notifica9ao de Resoluqao nao teria emergido, a Notifica9ao de Resoluqao sera distratada e


■a qualquer validade ou eficacia.





(HIS





76


VliRSAO PORTUGUESA








30.7 Nao obstante o disposto nas Clausulas 30.5 e 30.6, se no prazo de 8 (oito) meses da Data de


Outorga qualquer das Partes tiver notificado a outra Parte do surgimento de uma Disputa


com base na alegada quebra da Clausula 30.1, nao podera ser efectuada qualquer Notifica?ao


de Resolu?ao com fundamento nas circunstancias da Clausula 30.5(a)(i), ou, se for feita essa


Notificaipao, a mesma nao produzira efeitos ate que a Disputa seja resolvida de modo final


de acordo com o Artigo 24 e, em qualquer caso, apenas na medida em que a resolu?ao esteja


de acordo com a senten?a emitida.


VERSAO PORTUGUESA








ARTIGO 31


Op$ao


31.1 Fica estabelecido que, na Data de Outorga, a SASOL detem 100% (cem por cento) das acgoes


da ROMPCO. Por urn prazo de 10 (dez) meses apos a Data de Outorga, a Sasol atribuiu a


RM, ou a uma Pessoa nomeada pela RM, e ao Govemo da Africa do Sul, ou a uma Pessoa


nomeada pelo Govemo da Africa do Sul, o direito de adquirir, ao par, ate 25% (vinte e cinco


por cento) das ac9oes da ROMPCO nos termos e condiijoes estabelecidos no Acordo de


Accionistas do Gasoduto. A Sasol assegura que nao retirara nem fara cessar este direito


atribuido a RM e ao Govemo da Africa do Sul antes de 31 de Agosto de 2000.


31.2 A ROMPCO e a Sasol obrigam-se a negociar imediatamente com os outros potencias


accionistas referdos na Clausula 31.1, urn Acordo de Accionistas do Gasoduto, de boa fe,


expeditamente e em condi

responsaveis no caso de a RM ou o Govemo da Africa do Sul, ou qualquer Pessoa nomeada


pela RM ou pelo Govemo da Africa do Sul, decidirem, por qualquer razao que nao resulte


do incumprimento das obrigagoes da ROMPCO ou da Sasol nos termos desta Clausula 31.2,


nao exercer integral ou parcialmente a op?ao de assim adquirir ac$oes da ROMPCO.


VERSAO PORTUGUESA








EM TESTEMUNHO DO QUE, o MIREME (em representa?ao da RM), a ROMPCO e a SASOL


celebraram este Contrato, em dois originais, cada um dos quais em lingua Portuguesa e Inglesa, na


primeira data acima indicada.


MIREME:














Por:


Nome Castigo Jose Correia Langa


Cargo Ministro dos Recursos Minerals e Energia


Data: q, OchUr 3CW















































SASOL:


VERSAO PORTUGUESA








ANEXO A


DESCRICAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO GASODUTO














































































































80


 SASOL NATURAL GAS PROJECT: ^





MOZAMBIQUE TO SECUNDA


(MSP) PIPELINE








OUTLINE PIPELINE DEVELOPMENT PLAN














Temane





1 60ct I5pgs + 12 Final Draft RJL


2000 attacnments /KP


B 3 Oct 15 pgs + 12 2 " Draft for RJL


2000 attachments interna review /KP


A 24 Sep 16P9S-M2 Draft fcr internal RJL


2000 review /KP


Rev Dale Pages Descnptlon Bv Chkd Apprvd





Choque





Komatipoort


-*■


Barberton V**VTP


- \, i Carolina


Ressano


Garcia


Secunda














: nc‘“


 SASOl TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT











OUTLINE PIPELINE


DEVELOPMENT PLAN


September 2000








1 INTRODUCTION................................................................................................3


1.1 Pipeline Route..............................................................................................3


2


PRODUCTION PROFILE...................................................................................4


2.1 Design Capacity and Market Volumes..........................................................4


2.2 Ramp-up.......................................................................................................5


2.3 Expansion Potential......................................................................................6


2.4 Right of Way Acquisition...............................................................................6





3 SCOPE...............................................................................................................7


3.1 Pipeline and Facilities...................................................................................7





3.2 Other Pipeline Systems................................................................................8


3.3 Quality Standards.........................................................................................8


3.4 Exclusions....................................................................................................9


4 SAFETY, HEALTH AND ENVIRONMENTAL (SHE) ISSUES...........................9


4.1 Safety & Health.............................................................................................9


4 2 EIA..............................................................................................................10


5 PLAN OF EXECUTION....................................................................................10


5.1 Schedule.....................................................................................................10





5.2 Plan of Execution........................................................................................11


5.3 Commissioning...........................................................................................11


6 FINANCIAL CONSIDERATIONS.....................................................................11





6.1 Capital Cost Estimate and Schedule...............................................>........r,


y0a&’-'yL*? j -


6.2 Operating Expenditure Estimates..............................................12


/ V


6.3 Commercial terms. Procedures and Tariffs..................................





6.4 Economics........................................................................................


\\


\j





1


Ontlinp Dfivplnnmpnf Plsn - tins fiOntflD


 SASOL TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT





7 GENERAL........................................................................................................13


7.1 Utilisation of Existing Infrastructure and Roads..........................................13





7.2 Management Systems................................................................................14


7.3 Procedures/Policies for Implementation and Operating Phases.................14


8 DE-COMMISSIONING......................................................................................15





9 EXCLUSIONS..................................................................................................15


10 ATTACHMENTS..............................................................................................15





Tables





Table 1


Transmission Pipeline Design Flow Rates


Table 2 Forecast Annual Ramp-up Figures (Excluding MISP)


Table 3 Forecast Annual Ramp-up Figures (Including MISP)


Table 4 Capacity Expansion Potential


Table 5 Specifications


Table 6 Preliminary Logistics Information








Attachments


Attachment 1


Pipeline Route Corridor


Attachment 2 Gas Fields


Attachment 3a Pipeline / Gas Field Battery Limit


Attachment 3b Pipeline / Sasol Plant Battery Limit


Attachment 4 Right of Way Flow Chart


Attachment 5 Yearly Operational / Maintenance Budget for MSP Pipeline


Attachment 6 Framework schedule and milestone dates


Attachment 7 Basic Development and Implementation Model


Attachment 8 Planned Implementation Structure


Attachment 9 Corridor Screening Report


Attachment 10 Pipeline Length Profile


Attachment 11 EIA Procedure Summary Flow Chart


Attachment 12 Cost Estimate


 SASOL TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT











INTRODUCTION





This Outline Pipeline Development Plan describes at summary level the


proposed pipeline development, in accordance with the requirements of the


Regulations for Petroleum Operations, Draft 3 (b) of the Republic of


Mozambique. It is intended as a basis for approval of the Pipeline Licence


by the Mozambican Council of Ministers, pursuant to that certain Pipeline


Agreement, dated.....between the Government of Mozambique and


ROMPCO (“the Agreement").


Sasol acknowledges that this Outline Development Plan is a preliminary





document. The final Development Plan will be submitted to the Regulatory


Authority for approval within twelve months of the execution of the


Agreement.


This outline development plan is based on feasibility study information, and





describes the proposed 26" pipeline to transport natural gas from Temane in


Mozambique to Secunda in South Africa.





The final development plan and the pipeline system shall be prepared on


sound engineering and economic principles in accordance with accepted


standards prevailing in the international petroleum industry. The


development plan shall take due cognisance of the Environmental Impact


Study and the resulting Environmental Management Plan. The design shall


also take due cognisance of requirements to optimise the economic


utilisation of petroleum resources and infrastructure.


Pipeline Route








A feasibility study has investigated the installation of a new transmission line


for the supply of gas from Temane and Pande gas fields in Mozambique to


South African markets via existing South Africa gas pipeline infrastructure.


The recommended option consists of a new 895 km 26” high-pressure steel


transmission pipeline, without initial intermediate compression.





The Mozambican route portion (approximately 551km long) runs within a


corridor starting at the gathering point of the Temane Gas Fields near


Vilanculos. The corridor crosses the Limpopo River within a few kilometres of


the Maccaretane barrage near the towns of Maccaratane and Chokwe,


crosses the Incomati river and continues to the border near the townjof


Ressano Garcia.

















Outlinp Dpvplnnmpnt Plan -



 lM SASOL TGCHNOLOGV








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT





The South African portion (approximately 344km long) continues from the


border town of Komatipoort, via Kaap Muiden, Badplaas and Bethal, to the


Secunda Petrochemical complex.


The route corridor and the gas fields are illustrated on Attachments 1 and 2.





Attachment 3 schematically illustrates the pipeline battery limits.


The Pipeline / Field Battery Limit will be near the Field Central Processing


Facility (CPF), which will be at the following co-ordinates:


35°05’00” E Longitude


21°43’30" S Latitude


Custody transfer flow measurement, on-line gas analysis, the point at which





custody transfer takes place and the transmission pipeline overpressure


protection equipment are all part of the Field facilities. (Attachment 3a)





The battery limit between the transmission pipeline and the gas market is


located inside Unit 42, Sasol Synthetic Fuels West, Secunda, prior to any tie-


ins into existing infrastructure, and downstream of the Pressure Protection


Station (PPS). The location of the PPS is proposed inside Unit 42, SSF


West, Secunda. Custody transfer flow measurement and gas network


overpressure protection equipment are considered part of the transmission


pipeline facilities (Attachment 3b)





PRODUCTION PROFILE





2.1 Design Capacity and Market Volumes


Design Capacity





The transmission pipeline will be designed to deliver 122 MGJ/a (average)


without transmission pipeline compression. This includes 120 MGJ/a


(average) to Secunda, and 2 MGJ/a (average) for off-take to Maputo by


means of a spur line to be constructed by others.. Using a load factor of 0.9,


the resultant design capacity for the transmission pipeline is 136 MGJ/a.


(Potential line losses and power generation for utilities, cathodic protection or


control purposes have not been considered but are not expected to have a


substantial impact.)





The anchor load at Secunda consists of existing Sasol Gas markets to be


converted to natural gas, as well as a portion of gas to be supplied to the


Sasol factories as feedstock for normal operation. Utilisation of natural


as feedstock reduces the extent of coal use and sulphur removal operation. ✓


with correspondingly environmental benefits. De-bottlenecking of/ tt


existing infrastructure will also be achieved. {











Ontlinp Dpvplnnmpnt Plan - Pinpli,


 i Average


(ultimate)





No intermediate 136 MGJ/a 122 MGJ/a**


compression


Midpoint Compression* 188 MGJ/a 170 MGJ/a**





Quarter point Compression* 271 MGJ/a 240 MGJ/a**





'Jote: * Compression ratio = 2.


Average derived from maximum based on load factor of 0.9








SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT











A potential addition to the design case is the proposed use of 25 MGJ/a of


natural gas in the proposed Maputo Iron and Steel Plant (MISP). This


volume can be considered to be part of the growth market, triggering earlier


addition of pipeline midpoint compression. Provision has at a Maputo steel


been made for a tie-in connection only on the transmission pipeline. Table 1


illustrates the design flow rates including the MISP project flow rates.








Table 1: Transmission Pipeline design flow rates


AVERAGE


MINIMUM [3] (MARKETING PEAK [1] DESIGN


CAPACITY)[1]


BASE CASE YEARLY


DESIGN FLOW MGJ/a 27 122 136 136


RATE


FLOW RATE YEARLY 32.6 147 W 163 163


INCLUDING MISP MGJ/a


DELIVERY PRESSURE Variable[2! Variable121 125.7'21 125.7


bar(g)


[1] Load factor of 0.9


[2] Peak delivery pressure of 125.7 barg to the pipeline to be maintained during


peak flow rates


[3] Minimum flow rates calculated on 20% of peak flow rates





2.2 Ramp-up





Table 2 below summarises annual ramp-up figures. Table 3 summarises the


forecast ramp-up flow rates. The forecast dates and the corresponding final


production and ramp-up will be determined by progress on business


agreements and business related issues.





Table 2: Forecast annual ramp-up figures excluding MISP


CALENDAR YEARS 2004 2005 2006 2007 2008 2009





MGJ/a 57 90 98 113 120 120


FISCAL YEARS 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09





MGJ/a 13 88 92 105 120 120


 SASOl TECHNOLOGY


i »








i i MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








■ i Table 3: Forecast annual ramp-up figures including MISP


CALENDAR YEARS 2004 2005 2006 2007 2008 2009





MGJ/a 61 115 123 138 145 145


FISCAL YEARS 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09


MGJ/a 13 105 117 130 145 145











a j


2.3 Expansion Potential








■ -a The final line size (26”) was chosen as a result of the feasibility study work


and by considering the potential future gas markets identified. The potential





future pipeline capacity can be achieved by adding midpoint and quarterpoint


compression. The relevant capacities are summarised below.





r~T Table 4: Capacity Expansion Potential





Pipeline Configuration Pipeline Capacity


n


Maximum


Associated Market


Design





(ultimate) Average





No intermediate


compression 136 MGJ/a 122 MGJ/a*’





Midpoint Compression* 188 MGJ/a 170 MGJ/a**





Quarter point Compression* 271 MGJ/a 240 MGJ/a**





Note: * Compression ratio = 2.


Average derived from maximum based on load factor of 0.9





2.4 Right of Way Acquisition





Right of Way (ROW) acquisition will proceed in accordance with the flow


chart shown in Attachment 4.


Mozambique











Existing land use rights will be identified with the


Mozambican authorities at central and provisional level and


field with the co-operation of the provincial and local


before construction commencement.





6


Outlinp npvplnnmpnt Plan -


 SASOL TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT











Damage compensation assessments will be made in accordance with


precedents established on recent industrial projects in Mozambique. These


projects will include Mozal; EDM powerlines; ENH projects and road building


projects. Utilising information from the above, damage compensation


formulae will be drafted and agreed with central and provincial authorities.





Damage compensation payments will only be made immediately preceding


the de-mining, right of way clearing and construction train. The principle of


minimum public information disclosure of the pipe route shall be followed


prior to ROW clearing and shall be implemented to minimise deliberate ROW


settlement by the public. However, this does not derogate the principle of


comprehensive public consultation pursuant to the EIA.





South Africa





Existing land ownership will be identified and verified. Negotiations will be


performed with the relevant landowners to obtain servitude rights in


accordance with established precedents and procedures.





SCOPE








This section includes the detail relating to the specifying of the scope of work


required to transport the gas to Secunda.





3.1 Pipeline and Facilities





The pipeline route will be selected in accordance with internationally


accepted pipe routing and environmental practice. Investigations of the


geology, soil conditions, vegetation, wetlands, rivers and other relevant


environmental criteria have been performed and considered in the selection


of the corridor within which the pipeline will be routed. The Corridor


Screening Report (Attachment 9) provides details of the Mozambican


investigation. A pipeline long-section is also attached (Attachment 10).





River, road, rail and power-line crossing details will be provided during the


course of detail design and will be co-ordinated with the relevant authorities.


Pipeline sizing and pressure rating was selected following the investigation


of sizes ranging from 22" to 36", with and without line compression, and with


inlet pressures ranging from 85 bar(g) to 150 bar(g). The preferred proposal


is a 26” diameter transmission pipeline rated at 125,7 bar(g) for the enti


length of 895km.





A Central Control Room (Master Control) will be established at the Central


Processing Facilities (CPF) at Temane where all facets of field gathering and


HM








Outline npvplnnmpnt Plan - Pinplinp fiOrtfin


 SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








plant operations, as well as transmission pipeline operation, can be


monitored and controlled. The compressor and supply pressure control


facility will form part of the CPF. The pipeline monitoring and control system


shall be installed in the Sasol Gas control room at Alrode, in South Africa.


This station shall be able to monitor and control the pipeline operations


under all circumstances, including that of any emergency.


A telemetry system shall allow communication with the required pipeline





instrumentation, instrumentation at the PPS at Secunda and communication


to the Sasol Gas control room at Alrode. Communication with the pipeline


instrumentation, PPS instrumentation and control rooms shall be handled via


satellite or radio communication. Ground facilities adjacent to the pipeline in


Mozambique will not be required.





A Pressure Protection Station (PPS) to protect downstream piping against


overpressure will be installed at the delivery point in Secunda. In addition


filtering, liquid knockout, flaring and custody transfer flow measurement will


be performed at the PPS. No ground-based facilities will therefore be


required for this purpose in Mozambique.





Minimal utilities will be required along the pipeline, some of which will require


natural gas directly from the pipeline. The PPS will require a number of


utilities, e.g. instrument air, power, firewater, nitrogen, and limited flare


capacity. These will be supplied from the existing Sasol infrastructure, in


close proximity to the PPS.





3.2 Other Pipeline Systems





Possible installations of a supply line to Maputo and/or MISP (by others) are


noted above. For this purpose, a Tee-off point will be installed as part of the


pipeline project, at a point on the line as yet to be determined.





Provision will be made for the construction of up to 5 take-off points within


Mozambique, at points to be nominated by the Mozambican government no


later than 6 months after execution of the agreement. Pressure reducing,


transmission and distribution facilities downstream of the tee-off points are


the responsibility of the government of Mozambique and/or others.








3.3 Quality Standards





The pipeline design and installation will be performed according to


international quality standards. The transmission pipeline design will be


performed according to the internationally accepted ASME B31.8 pipeline


design code. Table 5 below lists standards applicable either to the pipeline








Outlinp Dpvplnnmpnt Plan - Pinplinp ROrtOn


 SASOL TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








or the PPS design. Some internal Sasol specifications and safety


procedures will also apply.





Table 5: Specifications


Piping systems:


ASME B31.8


ASME B31.4 Gas Transmission and Distribution Piping Systems


ANSI B16.5 Steel Pipe Flanges and Fittinqs


Process Systems:


API RP 520 Design and installation of pressure relieving systems


API RP521 Guide for pressure relieving and depressing system


API 526 Flanqed Steel Pressure Relief Valves


Heat exchangers and boilers:


ASME I: IV Boiler and Pressure Vessels Code Sections I and IV


API 661 Air Cooled Heat Exchangers


TEMA Class R Tubular Exchanger Manufacturing Association


Metering:


ISO 5167 Guidelines on orifice meters





3.4 Exclusions





This section excludes any scope associated with the Field Development,


which is defined as being outside of the battery limit of the transmission


pipeline.





4 SAFETY, HEALTH AND ENVIRONMENTAL (SHE) ISSUES





4.1 Safety & Health


Development and Construction Health and Safety Issues








Pipeline design, routing and construction must comply with internationally


accepted practice in order to make use of leading edge international


knowledge and lessons learned. This is necessary in order to reduce risks


and assist in ensuring project feasibility.





Project activities will therefore consider the requirements of the


specifications and regulations listed above, utilise internationally accepted


practice and utilise internationally recognised expertise in all phases of the


project.





Operating Health and Safety Issues





An impressed current cathodic protection system will be installed to protect


the new natural gas pipeline and all underground piping systems. Facilities


will be installed to allow for future connection of pig launching/receiving


facilities to be installed along the pipeline, as required.











Outline DRUPlnnmpnt Plan - Pineline fiOr.tnn


 SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








Emergency shutdown valves and statutory valve stations will be installed


along the pipeline according to the findings of a risk analysis to be


performed. The EIA will also include a risk assessment as part of the


specialist studies. The findings and recommendations of the E. I. A. and risk


analysis will be fully incorporated as appropriate.


To safeguard the general public, own employees and the environment





against injury or harm once the pipeline has been commissioned, a


comprehensive SHE program based on international and South African


experience will be implemented.





4.2 EIA





An Environmental Impact Assessment (EIA) is a separate but integral part of


the development proposal. This EIA will proceed in accordance with


international, investor and Mozambican environmental procedures. The


procedure to be followed will be approximately in accordance with that


shown in the flow chart in Attachment 11. Full co-operation with the


Mozambican authorities will be maintained during the study.





PLAN OF EXECUTION








5.1 Schedule


A framework schedule for the project is appended in Attachment 6. Forecast


milestone and start-up dates will be determined by business agreements


and approvals.





Due to the nature of pipeline logistics and construction access requirements,


as well as the Mozambican terrain considered and the nature of


Mozambican weather cycle, it is essential that most of the construction is


performed in the dry season. This is because of the possibly severe impact


of the weather cycle on construction costs and schedule.





The project critical path requires the early commencement of pipe routing


within the selected route corridor. Identification of suitable Mozambican


logistics infrastructure for construction logistics will also be required during


this period. This will require field access for some route engineering


logistics and environmental work, which in turn requires e


commencement of de-mining and identification of right of way clearing


compensation issues in Mozambique


r'ovsBUCx


* V ' t, _


The critical path therefore requires that right of way clearing cofnmences in,


February 2001. Project logistics and construction activities require the





10


Outlinp Dpvplnnmpnt Plan - Pinftjinp fiOrtDD


 SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT





establishment of storage depots for long-lead items, (particularly line-pipe) at


points on the logistics routes which are a suitable distance from the pipe


route in Mozambique. Construction materials will be delivered and stored at


the depots in order to provide sufficient materials for the planned


construction activities; possibly as much as 50% of the line-pipe will be


needed in the field prior to construction start. Establishment of these main


depots will commence soon after right of way clearing and continue until at


least mid 2001, at which point pipe deliveries may start. This will allow


construction contractor site establishments during the first quarter of 2002,


followed by commencement of pipe stringing during the second quarter.


Welding, pressure testing and drying will follow and continue up to mid-


November 2003, ready for gas availability from the Temane CPF on the 1st


of December 2003. Pipeline commissioning is then expected to continue up


to the “Gas in Secunda’’ date of 15th of February 2004. These dates are





subject to various key project and business approvals.








5.2 Plan of Execution





Basic engineering, and if appropriate, project execution, commissioning and


operation will proceed in accordance with the “Business Development and


Implementation Model” of Sasol Technology. This model has been


developed with due attention having been paid to international best practice


and industry lessons learned.


It ensures the effective application of core competencies in the most





effective manner and ensures that authority and responsibility is


appropriately vested. (See attachment 7)


The envisaged structure for project execution, which is subject to possible


revision during the basic engineering phase, is shown in Attachment 8.





5.3 Commissioning





Commissioning of the gas pipeline will commence after successful


mechanical completion and testing of the line. Testing will include a


hydrostatic pressure test and the necessary drying of the inside of the


pipeline. A section by section commissioning approach will be followed.





A more detailed commissioning plan will be developed before the pipeline i'


commissioned.








FINANCIAL CONSIDERATIONS








* *%ir





11


Ontlinp Devplnnment Plan - Pinp.linp fiOntDfl


'•Uro' V


 SASOl TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT





6.1 Capital Cost Estimate


The capital cost estimate is shown in Attachment 8 - Capital Cost Estimate.


This is subject to revision during the contract basic development phase.


This estimate excludes any abandonment costs as it is expected that there


will be sufficient reserves remaining to warrant the continued operation of the


pipeline and it is intended to negotiate an extension to allow the partners to


continue to operate the pipeline.


Decommissioning requirements will consider the recommendations and


requirements of the environmental study. In the event that the pipeline may


be left in situ following its decommissioning, these are expected to be within


the normal capabilities of the operator.


6.2 Operating Expenditure Estimates


Total operating costs of the order of $ 2.0m per annum are anticipated, with


an operating staff of approximately 27 members for the entire pipeline.


These figures are subject to change as the operating and maintenance


philosophies and procedures are further developed. Attachment 5 contains


a brief summary breakdown of the estimate.


6.3 Commercial terms, Procedures and Tariffs


The transmission pipeline will be an open access pipeline for transportation


of natural gas within Mozambique and for ultimate consumption in


Mozambique. Third party access rules as negotiated with the South African


Government will apply to gas transported to south Africa for consumption in


South Africa.


The transmission pipeline tarrifs will be based on:





Demand charge or capacity charge which will allocate fixed costs and cater


for firm and interruptible supply;


Commodity charge which will allocate variable costs


Fuel charge which is applicable when compression is added


Allocation for distance in terms of delivery points





When additional capacity is requested by new third parties the


principles will apply:


Newcomers pay for capacity expansion


The volume benefit will be shared by original base


subsequent base load providers.


12





Oiitlinp Dpvplnnmpnt Plan -


 SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








6.4 Economics


Financial structuring of the project is currently being investigated and the





economic data and results will be included in the final development plan.





7 GENERAL





7.1 Utilisation of Existing Infrastructure and Roads


A preliminary investigation of logistics issues has revealed the information





summarised in Table 6 below.





Table 6: Preliminary Logistics Information


Possible ports / points of entry for • Maputo harbour


imports • Beira harbour


• Beline beach


• Maxixe beach


• Vilancoulos beach


• Inhasorro beach





Possible road routes - Tarred EN4 - Ressano Garcia to Maputo


EN1 - Maputo to Beira


Beline to Macia


Macia to Chokwe


Magude to EN1


Vilancoulous to EN1


Inhasorro to EN1





Possible road routes - Sand/ Moamba to EN4


Gravel Magude to Chokwe


Maxixe to Funhalouro


Massinga to Funhaloro


Maphinhane to Mabote


Possible rail routes Ressano Garcia to Maputo


Maputo and Chokwe





Logistics optimisation model Computerised model is under


development, which will assist in


optimising the project logistics costs.


---AT-











13


Outline Dpvelnnment Plan - Pi


 SASOL TECHNOLOGY











MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








7.2 Management Systems


A management system will be developed and maintained to ensure


attainment of company policy, objectives and goals, including conformance


to legal, industry-related and other requirements. Management systems will


include but not be limited to the following mechanisms or initiatives:





Develop a company mission and vision statement.


- Develop an operating and maintenance philosophy for the pipeline and


associated equipment.


Implement a strategy to support the philosophy and mission statement.


- Implement control systems to evaluate performance.


- Implement a system to cater for corrective actions and apply measures to


promote continuous improvement


- Introduce a system that will update existing regulatory requirements,


including new legislation that may impact on the business. A quality


improvement system will typically address this issue while it further


contributes to continual improvement of all other systems impacts.


- An organisational structure will be developed to support the needs of the


company, while roles and responsibilities will be attached to the


positions.


- Working procedures and policy documents will be developed to enable


the business to achieve the stated objectives.


- Selection of personnel in key positions to be done responsibly to ensure


realisation and continual conformance to the high standard required.


- A training program will be developed and implemented to ensure that


personnel acquire the necessary skills to perform the tasks they are


responsible for.


- The pipeline operating company will benefit by implementing a fully


integrated SHEQ (Safety, Health, Environmental and Quality) system


7.3 Procedures/Policies for Implementation and Operating Phases





Policies and procedures currently in use at Sasol Gas, supplemented by


those from the larger Sasol group will be used during the design,


construction and commissioning phase. They have been developed from


proven international Codes of Practise related to the gas pipeline industry


e.g. ASME B31.8 Gas Transmission and Distribution Piping Systems; the


European guide to Pipelines Safety (Management) Regulations and others.





Pipeline integrity will be assured through the introduction of an effective


preventative maintenance plan. Technology is available to perform


integrity evaluation tests at predetermined intervals. This will be considered'


taking into account area classification, uncontrolled third part^ °ractivityA


• inait*


pipeline failures, pressure cycling and pipeline age.





14


Outlinp f)pvplnnmpnt Plan - Pinplin.


 '••JV





SASOl TECHNOLOGY








MOZAMBIQUE-SECUNDA PIPELINE PROJECT








8 DE-COMMISSIONING


It is envisaged that there will be sufficient reserves to allow for the continued


operation of the fields for several years after the period of evaluation. The


gas produced and transported is sweet and dry. It is therefore expected that


the pipeline integrity will still be acceptable for further operation. No de¬


commissioning plan is therefore tabled and negotiation an extension to the


operations at an appropriate time is proposed.


Similarly, in the event of discontinuation of operation for any reason, any de¬


commissioning work required is expected to be within the capability of the


operators and a de-commissioning plan will be tabled at an appropriate time.


9 EXCLUSIONS





Anything and everything not specifically included in this proposal.










































































15


Outline nevelnnment Plan -


 Temane








ATTACHMENT 1



































Choque








iltl IIIVII -'M'UIIM


i> r.u(l»l.'J liV/./.





Komatipoort


r.'u o V- -





Baberton


Carolina WAPUTO





Ressano Garcia





jd'TunC WfWfivt





Ni»»ijnn« !»*/ lAfJA'Ji III AMI


Secunda '»2L-. .Null III


aAMlrufcHv


cypj^o.














J5>fr*





 0 20 40 60 80














ATTACHMENT 2 - GAS FjELD^S


SASOL

















Buzi SOFALA BAY


20'S Field











Sasol Petroleum


International


Zarara





























Sasol Petroleum


21*S International





PANDE






































Temane


Field





22°S














TEMANE


M orarpbi q ue


ri d


SPI B Jock Locations ; =


Sasol Petroleum


International i. -


Drawn By J H 1 Sut \ C\fler Probe 4 0 •


Date : Apnl 2000 \ CJ.MOZAMBIQUE/area of interest Mod/


ATTACHMENT 3A


PIPELINE / GAS FIELD BATTERY LIMIT














FIELD PIPELINE








Custody


Transfer Pig


Metering Launcher Insulation Joint


Pipeline Connection


Overpressure


Protection














X \











Battery Limit co-ordinates:





21°43,30” South Lat


35°05’00” East Long














Ms|igcn*)IO a;


 PIPELINE SASOL SYNTHETIC FUELS





- Custody Isolation valve


Transfer


Metering


- Gauteng


Network


Overpressure


Protection


























Unit 42


Sasol Synthetic Fuels, West,





Secunda








»*■**» to








Mspgcn--- RcvA A2


 >A


SASOL ATTACHMENT 4


*:?-


RIGHT OF WAY FLOW CHART








FLOWCHART - ROW AND DAMAGE COMPENSATION IN R.O.M.











PROPOSE SELECTED DEMINED ZONE & FINAL ROUTE SELECTION FIELD ROW DE-MINE


PREFERRED CORRIDOR ROW CLEARANCE & APPROVALS


4km wide 25 - 50m w ide 6m wide AND CLEAR





Route Engineering Input - Consider housing issues i i


EIA Input - Consider damages 1 I


i I - Obtain land use rights A


; i


/\ /i f\


V V i......


■ v u--- / L \


4km wide ■x' Field Compensation :


corridor X25m Construction > Permanent + . De-mining & ROW


clearance \ 6m. ROW Clearing


Z N A /\


..........! A, / ^


! X


w X








Corridor Screening





■> Report











OM Government Approval Aerial Photography & mapping - Draft alignments sheets - Compensation payments proceed


ompensatlpn philosophy & plan Route Engineering selection of - Approvals for crossings under direction of de-mining /


rights issues and ROW position in corridor ROW contractor


Advise ROM t lovernment of route - Mozambique departments repre¬


compensation issues Approvals for crossings sented by provincial officers, also


local authorities to accompany tean








Alljclmacnl * Riftlf

/\sai_ ATTACHMENT 5


ESTIMATED YEARLY PIPELINE OPERATING & MAINTENANCE BUDGET

















TEM DESCRIPTION OF ACTIVITY SUPPORTING DESCRIPTION DETAIL ESTIMATED YEARLY


/PROVISION BUDGET($)


1 Labour Cost Labour force: 27 people: 14 based in Mozambique, 13 in RSA. 521 000


l Material & Services Pipeline route patrols and maintenance including maintenance to 861 000


pipeline and associated equipment.


5 Accommodation & Services Office, workshop, warehouse facilities including utility and general office 96 000


equipment services.


i Travelling & Subsistence Vehicle and air travel, including hotel accommodation and meals. 284 000


5 Management Fee Provision for human resources, financial, legal, IT and technical expert 185 000


services.


% Insurance Pipeline incident cover. 33 000


>


7 Miscellaneous SHE, training, stationery, office furniture and related costs. 20 000


TOTAL 2 000 000





Above is subject to change due to escalation and variation in rate of exchange.


Excludes operating expenditure for MISP scenario.





 Activity Activity SMON FMON L 2090 . 2001 l 2002 [T_, 2003 1_._ 2004 ........ 2005 | 2006





.JASONDJFMAMJ JASONOJFHAMJJASONOJFMAMJ JASONDJFMAMJlJASONOJFMAMJ J AiS O N D J F M AA


Business Development }:


BD 010 Gas Sales and Transport Agreements in Principle JulOO Jun01 "


i3D 020 Reserve Procurement AprOO AugOO ~


BO 030 Regulation Finalisation I (HOA) JulOO NovOO :





BD 035 Gate 3 - Approval in Principle DecOO ❖GATE 3


BD 040 Shareholder Finalisation (HOA) ,Jul00 NovOO "


BD 050 EIA Completion - Scoping JulOO FebOt 1


BD 055 EIA Completion - Detail Mar01 Jun01


BD 000 ;t5% - 5% Capital Estimates Apr01 May01


BD 070 Final Economic Evaluation ^May01 Jun01


BD 080 Financing Plan !AugOO JunOI ❖GATE 4


BD 085 Gate 4 - Final Approval Jun01


SPI Field Development |








IFD 020 | Site Selection jSepOO NovOO cm


FD 040 Procure Compressors i Jul01 Sep01 ..J Long Leads


FD 050 Implementation - Engineering and Procurement ' Apr01 Jul02


FD 060 Implementation - Construction 'Aug02 Nov03


FD 070 ’Gas on Spec SPI Field _ lDec03 ❖gas ON SPEC - SPI FIELD





Transmission Pipeline


TP 010 Basic Engineering (FEED) NovOO Jun01


TP 020 [Servitude Procurement in RSA JulOO May01


TP 030 [Right of way clearance ROM Feb01 Nov01


TP 040 ^Procure Line Pipe Feb01 Nov01


TP 050 -Secure Project Finance NovOO Feb02


TP 060 Implementation - Engineering and Procurement Jul01 Jun02





TP 070 Implementation - Construction Jul02 Imiu3


TP nan Irtac nr, Cnor inrta Feb04 ❖GAS ON SPEC - SECUNDA





Mozambique Iron and Steel (MISP)


IIS 010 Decision to proceed Nov01 May02


IS 020 Implementation Jun02 Oct04


IS 030 Start-up Nov04 Feb05


Sasol Gas Distribution Network





IGD 010 Basic Engineering DecOO Mar01


GO 020 Customer surveys Jan01 May 01


GD 030 Eqoii decision (Natural Gas) JulOO AugOO


GD 040 Implementation - Enqineerinq and Procurement OclOl MarO 3


GD050 Implementation - Construction Apr03 I:eb04


GD 060 ~ Shut downs Mar04 Jul04





SCI Conversion


Basic Engineering OctOO May01


Licensor packages JulOO Apr01


Implementation - Engineering and Procurement^ Aug01 Dec02


Implementation - Construction Jan03 Mar04


on Spec - Sasolbrg May04 ❖GAS ON SPEC - SASOLBURG


Ramp-up_ Nov03 JjI04 JS_





Gas Heated Reformer on line Jul04 Jul04























OIJULOO ~Z3 Early Bar


Progress Bar Sasol Technology OaU R.vwov SASOL TECHNOLOGY


OUULOO 27SFPOO R*- 01


ELLinca Critical Activity ROM/RSA Natural Gas Project


Systems, Inc. SASTeCH ENGINeeRIMG DIVISION





 ATTACHMENT 7 - Business Development & Implementation Model





Business Development ..................... Project Execution ' ■■■---* Operational Huskies


DHiiM m n i im I m. Si, mm








11


Pre¬ Feasibility. Basic


feasibility evelopmerr





Business focus Address gate 2 •Optimal & fully •Provide assets •Planned safe start¬ Final evaluation to


•Identify & assess concerns defined technical & and deliverables in up of the agreed ensure project met


business •Final framing of execution scope assets and business ,n objectives


opportunities business opportunity •Optimal integration final business plan. systems Funding transfer


Opportunity •Evaluate alternatives •Develop and select of all issues into the Implementation •End-of job of liabilities


scanning •Preliminary best alternative final business plan with minimum documentation Capture Best


assessment of •Reduce uncertainties •Adjudication of changes


Brainstorming uncertainties and •Technology selection potential execution Facility and ’ractices/Learning


risks and project contractors »


R&D •Ensure alignment philosophies business systems start business_


--- 1 HBusiness Case Business Plan Final The Running entity Post audit





Business Business Plan Business report


Enquiry's Preliminary Conceptual Basic Engineering Technical Start -up Certified


Performance


Business Proposals Proposal Package Integrity assistance Report


Preliminary Plar Plan of Final Plan of Project as per


Response of Execution Execution Execution Plan of execution Close-out plan Close-out


Model


(Basic Response


deliverables)

















■ Strategy fit • Right business? ■ Right business Final approval for • RFO f • BO • Business


■ Continue/abort • Continue/abort solution? implementation • Approve start-up • Stable success


■ Accept next phase • Review next phase ■ Project Principle Optimum project • Cost accuracy operating plant • Acceptance


plan plan & approve approval definition range of post audit


■ Cost accuracy range resources • Review next phase plan Cost accuracy (+5 -3)% report &


(+50 -30)% • Cost accuracy range & approve resources range (+15 -5)% close-out


(+40 -20)% ■ Continue or rework





(+30 -1b)%


 ROM


CONSTRUCTION


warn* ssl








MECHANICAL


 SASOL ATTACHMENT 9





DRAFT CORRIDOR SCREENING REPORT























MABOTE





*ViLANCULOS




















CHIGUBO








FUNHALOURO











du BaiihK "'DINDIZA ■


4km wide


Route


Corridor























MACARRETAfciE


CHOKUE











Corumane P U T O


MAGUDE























MOAMBA





RESSANO GARCIA


'MAPUTO





SASOL


7T ATTACHMENT 10 LONG SECTION RESSANO GARCIA TO TEMANE








































































































0 100 200 300 400 500 600


Km Distance (measured from Ressano Garcia)





 SASOL ATTACHMENT 11





ElA PROCEDURE FLOW CHART























MABOTE





*VILANCULOS























CHIGUBO








FUNHALOURO


MBA








B.,m.„0|ND|ZA ■


4km wide


Route


Corridor


























macarretaNe


CHOKUE











Corumane MA P U T O


/ MAGUDE























MOAMBA





RESSANO GARCIA


^MAPUTO





























I


 ATTACHMENT 12


^ CAPITAL COST ESTIMATE SUMMARY**








Prior to


(All amounts in US$ 000's un-escalated) MISP


start





ITEM DESCRIPTION AMOUNT





Direct Field Costs; Direct Field Labour; Engineering


1 Mechanical equipment (delivered and erected) 15,400


2 Excavation, earthworks and concrete (material and labour) 208,000


3 Pipework (installed) 168,400


4 Electrical (installed) 5,900


5 Control systems (installed) 11,700


6 Engineering services 64,300





7 Customs duties and surcharges (For RSA pipe only) 5,100


8 Insurance (CAR) 4,200


9 SUB TOTAL Project Budget 483,000


# Contingency allowance 53,900


# Total project instantaneous job cost (IJC) valid January 2000 536,900


# Escalation and forward cover 43,000


# Estimated project end of job (EOJ) cost, completion July 2003 579,900








Business Development and Pre-production costs


# SUB TOTAL Business Budget 27,700


# Contingency allowance 2,400





# Total project IJC valid January 2000 30,100


# Escalation and forward cover 2,000


# Estimated project EOJ cost, completion February 2004 32,100


# Estimated project plus business IJC cost January 2000 567.000





# Estimated project plus business EOJ cost February 2004 612.000





ESTIMATE QUALIFICATIONS





1 Estimate base date January 2000.


2 Escalation calculated for contract RFO date of July 2004.


3 VAT is not included or shown above.


4 Costs of spur line take-off points other than MISP / Maputo are not included a


5 MISP start-up will trigger further capital expenditure on the pipeline for a stan<


greenfield compressor system and infrastructure.





6 Exemption from import duties is assumed





























Attachment 12 Capital Cost Estimate Summary 50ct00


 ANEXOB





PLANO DE ACCAO (TERM SHEET) - CONTRATO DE TRANSPORTE DE GAS


VERSAO PORTUGUESA








PLANO DE ACQAO (TERM SHEET) - CONTRATO DE TRANSPORTE DE GAS


Partes do Contrato de Transporte de Gas (“CTG”)


ROMPCO, na qualidade de Transportador


e





Sasol Oil (Pty) Ltd., na qualidade de Carregador


DefinRoes


Para efeitos deste Plano de Ac<;ao, as expressoes iniciadas com letra maiuscula definidas no


Contrato do Gasoduto (“PLA”) terao o mesmo significado que lhes e atribuido no PLA, salvo se


forem definidas de modo diferente neste Plano de Acgao.


Prazo





Data de Inicio: A data de inicio do CTG sera a mesma data de inicio estabelecida no Contrato


de Venda de Gas (“CVG”). A data prevista para inicio do CVG e Novembro de 2003. A data


exacta de inicio do CVG sera determinada mediante recurso ao criterio de ocorrencia no tubo


(funnel notice).





Periodo de instalagdo: Ficara previsto que sera disponibilizado gas para as operaqoes de


instalaqao anteriores a da data de inicio.





Periodo de transporte: Tera dura<;ao nao inferior ao periodo do CVG, eventualmente


prorrogavel devido a, inter alia, facto de for<;a maior.


Quantidades


1. A Quantidade de Carregamento Diario (QCD) sera a seguinte:


Ano do Contrato Quantidade de Carregamento Diario


(Gigajoules por Dia)





Primeiro Ano do Contrato 201.650


Segundo Ano do Contrato 255.068


Terceiro Ano do Contrato 267.671


Quarto Ano do Contrato 299.452


Quinto Ano do Contrato 328.800


Periodo de Estabilidade 328.800


Ultimo Ano do Contrato 328.800





2. A Quantidade de Carregamento Anual (QCA) para cada Ano do Contrato sera QCD x


365 (366 para anos bissextos, aplicando-se regras especiais para os primeiro e


anos).





3. A QCA Reduzida corresponded a QCA deduzida das quantidades que o


nao tiver transportado, independentemente do motivo, e as quantidades que o


nao tiver carregado devido a facto de for?a maior. As Partes reconhecem que


VERSAO PORTUGUESA





questao a ser discutida que consiste em saber se, e em que medida, a nao entrega de gas


pelos Vendedores no ambito do Contrato de Venda de Gas (tal como definido no PPA)


constitui uma causa de forga maior para o Transportador.


4. A Quantidade Maxima de Carregamento Diario (QMCD) sera 1,10 * QCD.


5. A Quantidade Minima de Carregamento Diario e os requisitos relativos as taxas de fluxo


serao previstos no CTG, tendo em atengao as condicionantes operacionais do Gasoduto.


6. A Quantidade Maxima de Carregamento Anual (QMCA) sera 1,05 * QCA.


MISP


O CTG contera disposigoes adequadas para o transporte de gas para consumo final na MISP,


tendo em atengao as disposigoes do CVG e do Contrato do Gasoduto.


Ponto de Entrega


O Ponto de Entrada sera a flange de entrada do Gasoduto. O gas sera transportado a partir do


Ponto de Entrada para o Ponto de Entrega na fronteira entre Mogambique e a Africa do Sul, ate


aos pontos de levantamento em Mogambique seleccionados pela Autoridade Reguladora de


acordo com o Contrato do Gasoduto, e outros Pontos de Entrega na medida em que venham a ser


acordados entre as partes do CTG.


Propriedade e Risco


O risco, mas nao a propriedade, sera transferido do Carregador para o Transportador no Ponto de


Entrada, e e transferido do Transportador para o Carregador no Ponto(s) de Entrega designado.


Obrigagoes de Transporte


Sem prejuizo das operagoes de manutengao do Transportador, o Transportador estara obrigado a


transportar diariamente as quantidades de Gas adequadamente indicadas pelo Carregador nos


termos do CTG ate a QMCD. Contudo, o Transportador nao sera obrigado a transportar em


qualquer Ano do Contrato mais do que a QMCA.


O Carregador obtera instalagoes de transporte e de levantamento a jusante do Ponto de Entrega


na fronteira entre Mogambique e a Africa do Sul.


Obrigagao de Carregamento do Carregador


Independentemente de qualquer falha de carregamento por parte do Carregador, que nao seja


devida a forga maior do Carregador ou incumprimento do Transportador, o Carregador pagara


uma tarifa por uma quantidade anual de gas igual a Quantidade Carrega-ou-Paga (Ship-or-Pay


Quantity) (QCP). A QCP correspondent a 80% da QCA Reduzida.


Anualmente sera efectuada uma reconciliagao carrega-ou-paga (ship-or-pay).


Tarifa














2


VERSAO PORTUGUESA








O Carregador pagara ao Transportador pelo gas carregado. Se for carregado menos gas do que a


QCP, o Carregador pagara por todo o gas nao carregado ate ao ponto QCP de acordo com a


Tarifa seguinte:


Tn= To(PPin/ PPIo)


SENDO QUE :





To = a tarifa base em Janeiro de 2000 igual a R 2.73/GJ;


Tn = a Tarifa (expressa em R/GJ) aplicavel ao ano do contrato n\


PPI0 = indice de pregos do produtor da Africa do Sul para Janeiro de 2000;


PPIn = a media do indice de pregos do produtor da Africa do Sul (nao ajustado) para o ano do


contrato anterior a data de revisao; e


n = a aplicaveis anos do contrato.


A tarifa de transporte aplicavel ao gas para consumo final em MISP sera US$0,30/gj, acrescido


trimestralmente pelo CPI USA.





O CTG podera prever alteragoes a tarifa necessarias para obter fmanciamento para o Pipeline.


Incumprimento





Incumprimento do Transportador: A ser estabelecido no CTG.


Incumprimento do Carregador: A falta de pagamento do gas transportado por parte


do Carregador, durante um periodo de tempo a


ser estabelecido no CTG, conferira ao


Transportador o direito de suspender o transporte


de gas, salvo ser ocorrer uma disputa, de boa fe,


acerca dos montantes em divida, e, em ultima


instancia, o direito de rescindir o CTG se a falta


de pagamento exceder um determinado periodo a


ser estabelecido no CTG.


Cessao





Nenhuma das partes podera ceder o seu interesse no CTG a uma nao-afiliada sem o


consentimento da outra parte. Sera previsto que a cessao a afiliadas nao carece de consentimento,


mas o cedente permanecera responsavel. SeriSo tambem incluidas disposigoes no sentido de, em


conexao com fmanciamento, possibilitar a constituigao de garantias sobre os direitos de uma


parte ao abrigo do CTG.





Pagamento


O Carregador efectuara pagamentos mensais em Rands da Africa do Sul no prazo de 30 dias


contar da recepgao da factura do Carregador referente ao gas transportado no mes anterior.











3


VERSAO PORTUGUESA





O Carregador prestara ao Transportador as garantias de pagamento apropriadas.





Medi9oes e Testes


Serao incluidas disposi9oes referentes a construcao, instala9ao, funcionamento, manuten9ao e


calibragem de instala9oes de medi9ao necessarias para mediqao de quantidades, composi9ao e


qualidade do gas transportado e entregue nos termos do CTG.


Disposi9oes Legais Gerais


O Contrato contera disposiqoes aplicaveis relacionadas com:


• especifica9oes do gas


• for9a maior


• resolu9ao de disputas


• resolu9§o


• confidencialidade e


• outras disposi9oes adequadas a um contrato intemacional de transporte de gas de longa


dura9ao.


A lei Inglesa sera aplicavel ao CTG.






























































4