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16317



Diário da República, 2.ª série — N.º 101 — 27 de maio de 2019

Área a excluir

(número

de ordem)



Superfície

(ha)



E19



0,2



REN — tipologia:



E20



2,4



REN — tipologia:

Indústria para fabrico de outras Área a excluir para satisfação de carências existentes em terÁreas de Máxima Infilobras de carpintaria para consmos de atividades económicas — estabelecimento Transfor

tração.

trução.

Indústria, S. A.

O licenciamento da atividade deverá atender às condições

expostas e constantes da ata da reunião da Conferência

Decisória de 11/06/2018, realizada no âmbito do regime

excecional de regularização de atividades económicas

(RERAE) — Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,

na sua redação atual.



E21



E22



Tipologia (s) de área (s) REN



Síntese da fundamentação



Indústria de produção e empaco- Área a excluir para satisfação de carências existentes em termos

tamento de azeite.

de atividades económicas — estabelecimento Cooperativa

Áreas de Máxima Inde Olivicultores de Fátima, CRL.

filtração.

O licenciamento da atividade deverá atender às condições

expostas e constantes da ata da reunião da Conferência

Decisória de 08/02/2018, realizada no âmbito do regime

excecional de regularização de atividades económicas

(RERAE) — Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,

na sua redação atual.



0,0

REN — tipologia:

Indústria, Serração de Madeira Área a excluir para satisfação de carências existentes em

(275,7 m2)

termos de atividades económicas — estabelecimento

Áreas de Máxima InMadeifátima, L.da

filtração.

O licenciamento da atividade deverá atender às condições

expostas e constantes da ata da reunião da Conferência

Decisória de 13/03/2018, realizada no âmbito do regime

excecional de regularização de atividades económicas

(RERAE) — Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,

na sua redação atual.

0,2



REN — tipologia:

Áreas de Máxima Infiltração e Áreas com

riscos de erosão.



E23



Fim a que se destina



5,3



REN — tipologia:

Áreas de Máxima Infiltração.



Indústria de produção de azeite Área a excluir para satisfação de carências existentes em termos

de atividades económicas — estabelecimento Manuel dos

Reis Pereira, Unipessoal L.da

O licenciamento da atividade deverá atender às condições

expostas e constantes da ata da reunião da Conferência

Decisória de 31/01/2018, realizada no âmbito do regime

excecional de regularização de atividades económicas

(RERAE) — Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,

na sua redação atual.

Indústria para fabrico de artigos Área a excluir para satisfação de carências existentes em termos

em mármore e em rochas side atividades económicas — estabelecimento Telmo Duarmilares.

te — Comércio de Pedras Naturais, Soc. Unipessoal, L.da

O licenciamento da atividade deverá atender às condições

expostas e constantes da ata da reunião da Conferência

Decisória de 03/07/2018, realizada no âmbito do regime

excecional de regularização de atividades económicas

(RERAE) — Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,

na sua redação atual.



Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49534 — http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_49534_1.jpg

49534 — http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_49534_2.jpg



612295196



AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 9254/2019

Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei

n.º 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de W, Sn, Au, Cu, Ag, Pb e Zn

numa área situada nos concelhos de Viseu, Vouzela e São Pedro do Sul,

com o número de cadastro MN/PP/034/12 denominada por “Bejanca”,

celebrado a 31/07/2012, com a Minerália — Minas, Geotecnia e Construções, L.da, cujo extrato n.º 14256/2007, através de Aviso foi publicado

no Diário da República, 2.ª série, n.º 151 de 7 de agosto de 2007.

O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta

Direção-Geral.

14 de maio de 2019. — A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

312300743



Contrato (extrato) n.º 261/2019

Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março,

dá-se público conhecimento que o contrato para atribuição de direitos

de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Crómio, Chumbo,

Zinco, Cobre, Ouro, Prata, Platina, Níquel, Cobalto e outros minérios

metálicos a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/001/19 “Vinhais”

celebrado em 28 de março de 2019, entre o Estado e a Minerália — Minas, Geotécnia e Construções, L.da, encontra-se disponível no sítio da

internet da DGEG (http://www.dgeg.gov.pt/).

Área: 170,00 km2, concelhos de Vinhais e Bragança, delimitada pela

poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas

sistema PT-TM06/ETRS89:



Vértice



X (m)



Y (m)



1.........................

2.........................

3.........................

4.........................

5.........................

6.........................

7.........................

8.........................



101320,292

104000,000

104000,000

111325,502

111345,130

116016,654

115997,026

111561,041



240861,401

240500,000

237300,000

237300,000

239465,849

239465,849

232340,794

232340,794



16318



Diário da República, 2.ª série — N.º 101 — 27 de maio de 2019

Nota curricular

Vértice



X (m)



Y (m)



9.........................

10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



111580,669

106400,000

106400,000

96000,000

84000,000



234520,000

234520,000

232200,000

231750,000

240000,000



14 de maio de 2019. — A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

312300516

Contrato (extrato) n.º 262/2019

Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março,

dá-se público conhecimento que o contrato para atribuição de direitos

de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Zircónio, Háfnio

e Titânio a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/002/19 “Esperança” celebrado em 28 de março de 2019, entre o Estado e a Acúrcio

Henriques Parra, L.da, encontra-se disponível no sítio da internet da

DGEG (http://www.dgeg.gov.pt/).

Área: 39,027 km2, concelhos de Portalegre e Arronches, delimitada

pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas

sistema PT-TM06/ETRS89

Vértice



X (m)



Y (m)



Bloco Norte

1......................

2......................

3......................

4......................

5......................

6......................



73610,70

71854,40

69174,74

64063,91

63997,00

67303,50



-54530,30

-53404,20

-51198,11

-51149,21

-45940,00

-45972,80



Bloco Sul

7......................

8......................

9......................



73838,60

78266,30

81819,30



-54676,40

-57515,30

-58193,30



Nome: Carlos Alberto Pinto Madureira Pimparel.

Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo

Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Formação complementar: várias ações de formação, nomeadamente

em geradores de vapor, queima, transmissão de calor, auditorias energéticas e conservação de energia.

Funções desempenhadas na DGEG: Ensaios de rendimento a geradores de vapor, exames para fogueiros, várias auditorias energéticas nos

setores alimentar, cerâmica, papel, têxtil, curtumes entre outros, análise

de projetos para financiamento no âmbito dos quadros comunitários, e

análise de trabalhos no âmbito do SGCIE, Decreto-Lei n.º 71/2008.

Representante da DGEG no Comité da Diretiva da Eficiência Energética, em Bruxelas.

Representante da DGEG na Energy Efficiency Directive Concerted

Action.

Representante da DGEG no CT-184 para tradução de normas ISO

relacionadas com a eficiência energética.

312301975



AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

E AGRICULTURA,

FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Instituto da Conservação da Natureza

e das Florestas, I. P.

Aviso n.º 9255/2019

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei n.º 112/2017, de 20 de

dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária

de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que

na sequência de procedimento concursal foram celebrados contratos de

trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes

trabalhadores:

Técnico Superior:

Nome



14 de maio de 2019. — A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

312300638

Despacho n.º 5205/2019

O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, aprovou a orgânica

da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no desenvolvimento

do qual foram fixadas, pela Portaria n.º 62-A/2015 de 3 de março, a

estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis

dos serviços.

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Sustentabilidade

Energética se encontra vago e que há necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas

à DGEG, respeitantes a esta Direção de Serviços, torna-se necessário

proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir

o normal funcionamento dos serviços.

Considerando, por conseguinte, que o regime de designação mais

adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de

substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, até estarem criadas

as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para

provimento do cargo.

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de

janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de

28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e

128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria

n.º 62-A/2015 de 3 de março, nomeio o licenciado Carlos Alberto

Pinto Madureira Pimparel para exercer, em regime de substituição,

o cargo de Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética, o qual

preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado,

evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que

dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de maio de 2019.

15 de maio de 2019. — O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia

Bernardo.



José Carlos de Sousa Uva Patrício

Paúl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Nuno Florindo d’Assunção Silva

Pedro Miguel Saraiva Rodrigues



Posição

Nível

remuneratória remuneratório



2.ª

2.ª

2.ª



15

15

15



Data

de efeitos



3/09/2018

3/09/2018

3/09/2018



Assistente Técnico:

Nome



Ana Cristina Aboim Baltazar . . .

Ana Teresa Peixoto Prazeres . . .

Ângela Maria Azevedo Pinto . . .

Fábio Edgar Manuel Barradas . . .

Maria João Azenha Ribeiro Lopes

Sara Isabel Lagoa Pinheiro Lavrador . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tânia Patrícia Vila Nova Santos

Vera Lúcia Gordicho Pepe . . . . .



Posição

Nível

remuneratória remuneratório



Data

de efeitos



1.ª

1.ª

1.ª

1.ª

1.ª



5

5

5

5

5



3/09/2018

3/09/2018

24/08/2018

24/08/2018

24/08/2018



1.ª

1.ª

1.ª



5

5

5



24/08/2018

24/08/2018

24/08/2018



Assistente Operacional:

Nome



António Manuel Faia Tavares . . . .

Célia Isabel Baião Pacheco Mendes

Gracinda Fidalgo Rodrigues

Maurício. . . . . . . . . . . . . . . . .

Jesuíno António Ferreira Canhoto

João José Pinheiro de Lacerda e

Abreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



Posição

Nível

remuneratória remuneratório



Data

de efeitos



1.ª

1.ª



1

1



24/08/2018

24/08/2018



1.ª

1.ª



1

1



24/08/2018

24/08/2018



1.ª



1



24/08/2018