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Diário da República, 2.ª série — N.º 225 — 21 de novembro de 2012

Mapa DUP

EN 337 — variante a Tábua — 1.ª fase

Identificação do prédio

Número

da

parcela



Número da matriz

e freguesia



Nome e moradas dos expropriados



Rústica



30



Armando Fernandes Costa.

Ivone Conceição Ribeiro Costa.

Urb. Linda Sol — LT 1 Sul/Poente, Fundo de Vila,

3420-410 Tábua.



3267

Tábua



Área (m2)

Descrição predial



Confrontações do prédio



5477

19990413



Norte: Caminho.

Sul: Estrada.

Nascente: Maria Anunciação.

Poente: Fernando Pinto Bandeira.



Urbana



1 780



206534249



Direção-Geral de Energia e Geologia

Vértice



Aviso n.º 15565/2012

Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas

constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90

de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de

abril, que Rodrigues & Rodrigues, L.da, requereu a celebração de contrato

de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, denominado

“Vale Salgueiro-Aguadalto”, em área localizada nos concelhos de Águeda

e Anadia, distrito de Aveiro, ficando a corresponder-lhe 499,6611 hectares,

delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em

coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):

Vértice



1...........................

2...........................

3...........................

4...........................

5...........................

6...........................

7...........................

8...........................

9...........................



Meridiana (m)



Perpendicular (m)



– 20985,0

– 21333,2

– 22744,2

– 24071,5

– 24339,3

– 22675,1

– 22568,0

– 22080,4

– 21883,5



93149,2

92071,7

91389,8

90923,7

92852,1

93351,7

92731,4

92689,2

93468,3



Mais se informa que este projeto mereceu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada em 15 de outubro de 2012, por despacho

do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por

escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da

data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.

O pedido incluindo o Plano de Mina está patente para consulta dentro

das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da

Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87,

5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas

as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também

disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

23 de outubro de 2012. — O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

306499452

Contrato (extrato) n.º 670/2012

Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, publica-se o extrato do contrato de concessão de exploração experimental de

depósitos minerais de ouro e prata, a que corresponde o n.º de cadastro

C-129 “Banjas/Poço Romano”, localizado na freguesia Sobreira, concelho de Paredes e freguesia de Melres, concelho de Gondomar, distrito

do Porto, celebrado em 5 de julho de 2012.

Concessionário: A.M. — ALMADA MINING, S. A.

Área concedida: 524 hectares, 52 ares e 50 centiares, delimitada pela

poligonal cujos vértices, em coordenadas retangulares planas, no sistema

Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça) são os seguintes:

Vértice



1.......................

2.......................



Meridiana

(m)



Perpendicular

(m)



– 21300

– 22220



159175

159175



3.......................

4.......................

5.......................

6.......................

7.......................

8.......................

9.......................

10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .



Meridiana

(m)



Perpendicular

(m)



– 24000

– 24000

– 22500

– 22000

– 21400

– 20500

– 21000

– 20500



161650

159800

158100

158100

157000

157000

157700

157700



Prazo de concessão:

1 — O período experimental tem o prazo de 3 anos, contados da data

da assinatura deste contrato.

2 — A pedido devidamente fundamentado da A.M. este período

poderá ser prorrogado, a título excecional, por prazo não superior a

1 ano, em termos e condições a estabelecer no despacho ministerial

que o conceder.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) Sondagens mecânicas de superfície num total de cerca de 1500 m;

b) Sondagens mecânicas subterrâneas realizadas a partir da galeria

subterrânea num total de cerca de 1000 m;

c) Criação de galerias na direção norte-sul coincidentes ou paralelas

à charneira do anticlinal.

Estas galerias são criadas a diferentes cotas

d) Em função das necessidades de movimentação de minério e de ventilação poderão ser criadas chaminés com diâmetro na ordem dos 1,5 m;

e) Será testado um método de exploração baseado nas tradicionais câmaras e pilares, embora modificado desenvolvendo -se

em anéis;

f ) Para escavar a rocha serão testados vários métodos, desde métodos

mecânicos manuais, com recurso a jato de água ou através de perfuração

e recurso a explosivos.

Investimento mínimo obrigatório:

5.300.000,00 € para o cenário B correspondente aos 3 anos caso os

resultados da prospeção se revelem positivos no final de 2 anos.

2.000.000,00 € para o cenário A correspondente à manutenção do

ritmo de exploração nos dois anos num total de 4700t de minério

explorado.

Os trabalhos a que se refere este contrato serão iniciados no prazo de

2 meses, contados da data da sua assinatura.

Caução: 300.000,00 € no caso do cenário A

530.000,00 € no caso do cenário B

Encargo de exploração: A A.M. pagará ao Estado, a título de encargo

de exploração uma percentagem de 4 % do valor à boca da mina dos

produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

Concessão de exploração definitiva:

1 — Será atribuída a A.M. a concessão de exploração do depósito

mineral a que se refere este contrato, desde que, cumpridas todas as

demais condições legais e contratuais, aquela o requeira durante a sua

vigência ficando dependente a autorização de exploração da aprovação

do Plano de Lavra sendo neste domínio elemento essencial a Declaração

de Impacte Ambiental.

2 — A A.M. fica também obrigada a apresentar o Estudo de Impacte

Ambiental respeitante à exploração da concessão definitiva entre os

18.º e 20.º meses da duração do contrato de concessão de exploração

experimental.



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Diário da República, 2.ª série — N.º 225 — 21 de novembro de 2012



3 — No contrato que titulará a concessão de exploração, caso esta venha a ser atribuída, ficarão incluídas entre outras as condições seguintes:

a) O prazo da concessão que não excederá 30 anos. Este prazo

será prorrogado por período não superior a 10 anos, podendo ser

concedida segunda prorrogação até 10 anos, desde que, em qualquer

dos casos, a A.M. tenha cumprido as suas obrigações legais e contratuais e o requeira em termos e prazos a estabelecer no contrato

de concessão;

b) Obrigação de:

Pagamento anual de uma percentagem de 10 % dos lucros líquidos

da exploração; ou, alternativamente,

Pagamento anual de um encargo de exploração de 4 % sobre o valor

à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou

utilizados.

C) O encargo de exploração pode ser objeto de abatimento dentro

dos seguintes limites:

0,25 % em programas locais/regionais de responsabilidade social;

0,25 % em programas locais, regionais ou nacionais de ambiente e

do património geológico e mineiro.

Prazos de revisão do encargo de exploração:

Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 10 anos.

4 de setembro de 2012. — O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

306517466

Contrato (extrato) n.º 671/2012

Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de

março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de

depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/040/12, para

uma área no concelho de Monforte, denominada Monte Padre João,

celebrado em 25 de setembro de 2012.

Titular dos direitos: SIFUCEL-Sílicas, S. A.

Depósitos minerais: quartzo e feldspato.

Área concedida: (1,289 km²) delimitada pela poligonal cujos

vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça),

se indicam:

Vértice



Meridiana (m)



Perpendicular (m)



Vértice



7..........................

8..........................



Meridiana (m)



Perpendicular (m)



60363,363

60167,050



– 65428,658

– 64485,123



Caução: 6.000 €

Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no

máximo de 2 vezes.

Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em

blocos compactos de área não inferior a 0,5 km², à escolha do titular,

no termo do período inicial e de cada prorrogação.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1 — Recolha e análise de informação, com consulta bibliográfica,

recolha de informação sobre outras explorações;

2 — Execução de 8 (10) sondagens de prospeção a uma profundidade

de 60 mts, com recolha de amostras e caracterização geológica;

3 — Ensaios laboratoriais com a realização de ensaios (análises

químicas, granulometria, determinação do grau de brancura em

cru cozido, ensaios tecnológicas de secagem e cozedura, ensaios

tecnológicos;

4 — Ensaio de aptidão para verificar o comportamento da matéria

prima na unidade industrial;

5 — Relatório final com interpretação geológica em profundidade e a estimação quantitativa de areias siliciosas, quartzíticas e

caulinítica.

b) Em cada prorrogação:

A definir a partir dos programas anuais.

Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número

anterior, desde que a SIFUCEL, S.A prove que a realização destes não

tem justificação técnica e económica.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1.º Ano 50.000 €

2.º Ano 60.300 €

b) Nas prorrogações:



1..........................

2..........................

3..........................

4..........................

5..........................

6..........................



60217,476

60938,469

60854,315

61179,531

60874,758

60394,854



– 63958,925

– 64077,130

– 64522,674

– 65323,777

– 65771,593

– 65882,979



3.º ano — 50.000 €

4.º ano — 50.000 €

Encargos de prospeção e pesquisa: 2.000 €

Foi incluído artigo referente à sobreposição de direitos e expectativas

sobre as pedreiras:



N.º cadastro



Denominação



Explorador



Freguesia



3413

5231



Forte Rosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Forte Rosa n. 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . .



Granitos da Maceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Graniforte — Granitos de Monforte, L.da. . . . . . . .



Monforte . . . . . .

Monforte . . . . . .



Pelo qual se determina a exigência de prévio acordo escrito entre o

explorador daquela pedreira e a SIFUCEL, S.A para que eventuais trabalhos de prospeção e pesquisa dentro da área daquela pedreira possam

ser iniciados por parte do titular de direitos.

Prazo da concessão de exploração: não superior a 10 anos, prorrogável

por 2 períodos que não ultrapassem 10 anos, respetivamente.

Encargo de exploração:

Obrigação de pagar anualmente à DGEG:

a) Um montante entre 1.000 € a 5.000 €, a que acrescerá o pagamento

de uma percentagem entre 3 % e 5 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

b) Quando a concessão for declarada na situação de suspensão ilícita, o valor do encargo anual é sempre de 5.000 €, sem prejuízo do

seguimento do procedimento de rescisão do contrato de concessão por

parte do Estado.

Decorridos 10 anos e no fim de cada período de 2 anos proceder-se-á

à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.

6 de novembro de 2012. — O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

306514736



Concelho



Monforte.

Monforte.



Contrato (extrato) n.º 672/2012

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de

março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de

depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/039/12, para uma

área nos concelhos de Alter do Chão e Crato, denominada Arribana dos

Barrenhos, celebrado em 25 de setembro de 2012.

Titular dos direitos: SIFUCEL-Sílicas, S. A.

Depósitos minerais: quartzo e feldspato.

Área concedida: (1,994 km²) delimitada pela poligonal cujos vértices,

em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:

Vértice



1..........................

2..........................

3..........................

4..........................

5..........................

6..........................



Meridiana

(m)



Perpendicular

(m)



36120,421

36334,841

36874,694

37074,206

37484,964

38069,035



– 45064,900

– 44718,178

– 45002,619

– 44680,057

– 44867,730

– 44860,298